Comércio inclui novas funções que beneficiam o trabalho de menores
Comércio inclui novas funções que beneficiam o trabalho de menores
Texto: Luciano Augusto
Duas novas funções, empacotador e auxiliar de vendas, foram incorporadas ao acordo coletivo do comércio, fechado no final do mês de junho. A medida beneficia o trabalho dos menores, que passam também a fazer parte das convenções dos trabalhadores no comércio, pois fixa o piso de R$ 160,00 ao invés do salário mínimo.
"Este foi o mecanismo que nós encontramos diante de uma nova realidade para adequar a situação da presença de menores no comércio", destacou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio), Walace Garroux Sampaio, 49 anos.
Sampaio explicou que desde o ano passado, a Procuradoria do Trabalho do Estado vinha manifestando a necessidade destas medidas, "no sentido de que não poderia mais haver esta exclusão dos menores". Até por isso, o fechamento do acordo foi atrasado de novembro de 98 para o final de julho deste ano.
As duas novas funções foram criadas depois que se verificou o grande número de menores que exerciam as atividades de empacotadores nos supermercados da cidade e que trabalhavam em pequenas empresas, atuando como auxiliares gerais ou auxiliares de balcão.
Podem contratar até três auxiliares de vendas as empresas que tiverem pelo menos cinco funcionários registrados.
De acordo com Sampaio, este é um acordo inédito no Estado de São Paulo. A novidade acabou gerando uma preocupação por parte das pequenas empresas e dos escritórios de contabilidade que assessoram estas empresas.
Diante das dúvidas que surgiram, o SinComércio agendou uma reunião para hoje, às 17 horas, na sede do SinComércio, com a presença do Sindicato dos Comerciários e dos escritórios de contabilidade de Bauru e região. Na ocasião serão levantadas dúvidas e outras dificuldades, podendo até serem alteradas eventuais distorções na redação da alteração no acordo coletivo da categoria.
Com a inclusão das novas funções ficam garantidos também os benefícios sociais, que já constavam no acordo.
Para os outros trabalhadores no comércio também houve ganhos. O piso salarial da categoria (empregados em geral) foi aumentado em 3% e passou de R$ 281,00 para R$ 289,50, à partir de 1.º de julho de 99.
