Vistorias do Incra devem ser feitas até dia 31
Vistorias devem ser feitas até dia 31
O fato de uma área ser considerada improdutiva não significa que ela seja recomendada para fins de desapropriação
Pelo menos duas vistorias preliminares que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá fazer em áreas da região devem ocorrer até o final deste mês. Mas a emissão de um parecer técnico sobre o fato da terra ser considerada produtiva ou improdutiva só deverá ser emitido depois de uma série de considerações, o que pode demorar entre dois e três meses. A informação é da chefe da Divisão de Recursos Fundiários da Superintendência Regional do Incra, em São Paulo, Rose Beltrão que está supervisionando o trabalho de duas equipes Incra na região desde ontem.
Mas o simples fato de uma determinada área ser considerada improdutiva, não quer dizer que ela será indicada para o processo de desapropriação por interesse social para reforma agrária, ressalta Rose Beltrão. Há uma série de questões a serem analisadas, como a viabilidade de se trabalhar a terra por exemplo.
A primeira vistoria deverá ser feita dia 28, na fazenda Santo Antonio, no distrito de Brasília Paulista, no município de Piratininga. Essa área ficou ocupada por integrantes do MST entre 12 de maio e 18 de junho. Será feito um levantamento de índices sobre a produtividade do imóvel, bem como documentação junto ao Ibama e Receita Federal.
A fazenda Val de Palmas, que também ficou ocupada pelo MST por vários dias, é outra que passará por vistoria do Incra, mas antes, os técnicos terão de notificar o proprietário da área. A notificação
é o procedimento legal e obrigatório para que o Instituto entre na área para fazer a vistoria preliminar de dado. Na Val de Palmas, os técnicos já iniciaram o levantamento de documentação junto a cartório e ao Ibama.
Nesse processo de vistoria, os técnicos do Incra fazem um levantamento minucioso da área em questão, levando em considerações os mínimos detalhes desde qualidade de solo, produção anterior, fichas de empregados e outros. Mas depois dessa vistoria preliminar, as análises continuam e se a terra for considerada improdutiva e passível de desapropriação, o restante do processo não se desenrola em menos de um ano. Essa demora
é relativa, diz Rose, já que está em jogo um trabalho que não admite falhas e por isso mesmo tem que ser desenvolvido em seus mínimos detalhes.
Além da vistoria nessas duas áreas, as duas equipes do Incra que estão na região farão visitas de trabalho também em outras propriedades como em Presidente Alves, Bocaina, Promissão, Anhembi e Guarantã.
A chefe da Divisão de Recursos Fundiários do Incra ressalta que com esse trabalho, pretende-se diminuir os conflitos na região, que tem sido palco de sucessivos atos de violências, inclusive com o assassinato e incêndios em imóveis. Ela explica que a iniciativa de estar se comprometendo a realizar a vistoria na fazenda Val de Palmas surgiu no dia da desocupação até mesmo como uma forma de colaborar com a desocupação.
Para que o Incra avalie uma área com o objetivo de constatar se ela é improdutiva e passível de desapropriação, não é necessário que ela tenha sido invadida por algum grupo. Rose ressalta que os proprietários que estão em dia com suas obrigações legais não têm com o que se preocupar. Ao contrário, para aqueles que estão em situação regular a avaliação acaba sendo um fator positivo.
