Conselho de Usuários vai mudar
Conselho de Usuários vai mudar
Texto: Nélson Gonçalves
Atuação do izzista Pedro Valentim alertou Executivo para necessidade de recomposição do conselho
A administração municipal percebeu - ainda que oito meses depois - a necessidade de recompor o Conselho de Usuários do Transporte Coletivo Urbano. Apesar de ter assumido pela primeira vez em agosto de 1998, somente agora a gestão Nilson Costa
(PPS) se deu conta que o órgão continua sendo comandado por um representante do governo anterior, o izzista Pedro Valentim. Esta semana, as entidades que formam o Conselho de Usuários começaram a ser contatadas pela Prefeitura para a indicação de novos representantes.
Apesar do Poder Executivo ter o direito de nomear e destituir livremente seus representantes, a providência ainda não foi tomada em relação aos atuais membros. A situação só foi percebida quando, esta semana, Pedro Valentim se valeu do cargo de presidente do conselho - de forma correta perante o regulamento em vigência - para pedir providências sobre a grave situação enfrentada pela Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB). Valentim encaminhou requerimentos a diferentes
órgãos, como membro do conselho, solicitando apuração da situação da ECCB. O documento chegou ao Ministério Público Federal e Estadual, à Câmara Municipal e à Delegacia Seccional de Bauru.
Apesar do Conselho de Usuários não ter se reunido durante a gestão Nilson Costa, os cargos continuam mantidos, tendo Pedro Valentim no comando. O sindicalista Roque Ferreira
(PT), representante da CUT no conselho, adverte que o "prefeito se esqueceu de fazer muita coisa nesse período em que está
à frente da Prefeitura, inclusive destituir os representantes do conselho e indicar seus novos representados".
Roque lembra que, apesar de uma lei de autoria do vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) ter modificado a composição do Conselho de Usuários, permaneceram os representantes indicados pelo Poder Executivo. A lei passou a proibir a indicação de membros do Executivo com cargos de confiança. Valentim obteve a nomeação antes.
O sindicalista confirma que a CUT recebeu ofício da Prefeitura onde é solicitado que a entidade reconfirme seu representante ou indique outro nome. "Seria interessante que o prefeito fizesse realmente uma reformulação do conselho mesmo porque a crise do transporte coletivo urbano não pode esperar e o órgão está paralisado desde a posse do Nilson Costa", Ferreira alfineta. Outros representantes do conselho também estão sendo contatados para a reformulação.
O Conselho de Usuários, já com a alteração da lei de autoria de Toninho Garmes, é composto por representante indicado pelo prefeito municipal (Executivo), do Legislativo, Adeciba, Diocese de Bauru, Evangélicos, Umesb, CUT, Sinserm, Sindtran e Associações de Moradores (dois membros). As três empresas, TUA, Kuba e ECCB, perderam direito a voto entre os representantes, uma para cada empresa, por serem participantes no sistema. Servidores municipais com cargos de confiança também não podem mais participar do conselho.
O atual presidente, Pedro Valentim, reclama que o gabinete do prefeito tentou desautorizar sua atuação, ontem.
"O gabinete diz que estou desautorizado a falar em nome do conselho, mas não é verdade. Enquanto o prefeito não publicar no Diário Oficial a nova composição eu sou o presidente", aponta.
O sindicalista Roque Ferreira, membro da CUT no conselho, também considera que a atual composição está mantida.
"Antes tarde do que nunca para o prefeito alterar a composição e reativar o conselho para discutir a crise na ECCB. Particularmente defendo a intervenção na ECCB e um modelo de gestão no transporte coletivo gerenciado pelo Poder Público", comenta.
O Conselho Municipal dos Usuários de Transporte tem a competência de opinar em relação às novas concessões e revogações para exploração do serviço de transporte coletivo levando em consideração: a comodidade, o conforto e a segurança; o caráter permanente, a qualidade, a frequência e a pontualidade do serviço; as tarifas de transporte de passageiros efetuado por ônibus, táxis, peruas e outros meios, como os mototaxistas; pela revogação do "taxista" envolvido com fato incompatível ao exercício da profissão.
Em sua primeira gestão, o Conselho de Usuários aprovou o polêmico reajuste de tarifa de R$ 0,80 para R$ 0,90, na gestão Izzo Filho. O apoio ao reajuste foi comandado pelo então presidente, Pedro Valentim, tendo a colaboração das empresas do sistema. Os representantes dos órgãos que não tinham vínculo com a administração contestaram o aumento e a própria reunião, na época. Entretanto, o reajuste foi autorizado com o decreto municipal vindo em seguida. O assunto ainda é objeto de ação judicial.
