Professoras reclamam sobre a não isenção de pagamento de taxa de inscrição para concurso municipal
Professoras reclamam sobre a não isenção de pagamento de taxa de inscrição para concurso municipal
Texto: Andréia A. Ascari
Algumas professoras tiveram recusadas a isenção do pagamento das taxas de inscrição para o concurso público municipal para Alfabetização de Jovens e Adultos. Desde abril deste ano, há uma lei municipal em vigor, de autoria dos vereadores Leandro Martins e Rino Biágio, que isenta o pagamento de taxas de inscrição para processos seletivos e concursos públicos municipais, desde que as pessoas comprovem, com documentação, ser doadoras de órgãos e de sangue.
Segundo Jaíra Matos da Silva, uma das professoras que teve sua isenção de pagamento negada, há aproximadamente um mês, as professoras prestaram um concurso público municipal para Educação Fundamental. No ato da inscrição foi apresentada uma declaração de que o inscrito era doador de órgãos. Esse documento foi autenticado em cartório e o modelo, fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. Na ocasião, as candidatas ao concurso ficaram isentos da taxa de inscrição.
Na semana passada, foi aberto um novo concurso público municipal, Alfabetização para Jovens e Adultos e, desta vez, a lei não teria sido considerada. Um funcionário do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura teria dito que a declaração anterior não valia mais e que era necessário uma nova declaração, de um hospital público ou uma clínica.
A professora procurou o Hospital de Base e não encontrou nenhum setor que expedisse a declaração. Então, o Departamento de Recursos Humanos a orientou a procurar os vereadores autores da lei, onde foram informadas de que quem tem RG expedido antes de 1997 precisa ter uma declaração que comprove a doação dos órgãos, e que quem tem RG expedido após 1997, não precisa da declaração. Vale lembrar que depois da lei federal de 97, automaticamente, são doadores dos órgãos todas as pessoas que têm RG sem a expressão "Não Doador". Jaíra e outras professoras questionam a Prefeitura e querem que a lei seja aplicada.
