Prefeitura sanciona lei que promove sorteios para isenção do IPTU
Prefeitura sanciona lei que promove sorteios para isenção do IPTU
A Prefeitura sancionou a lei que institui sorteios anuais e premia, com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), 21 imóveis de contribuintes que comprovarem pontualidade no pagamento durante o exercício correspondente ao sorteio. A iniciativa, de autoria do vereador Leandro Martins (PFL), foi aprovada pela Câmara e promulgada oficialmente no último sábado.
Os sorteios serão realizados no mês de outubro de cada ano, seguindo regras e procedimentos definidos pelo Decreto 8.528, que instituiu, no ano passado, a campanha de arrecadação do IPTU, destinada a estimular os pagamentos em dia.
Segundo a lei, 21 imóveis pertencentes a contribuintes pontuais serão premiados anualmente. Dos contemplados, um proprietário ganhará o direito definitivo à isenção, enquanto os demais ficarão isentos do imposto no ano seguinte ao sorteio. Se o sorteado for dono de mais de um imóvel, a isenção valerá para a propriedade na qual estiver residindo.
A lei atribui à Secretaria de Planejamento a divisão do município em 20 regiões distintas para o sorteio. O imóvel isento definitivamente será sorteado entre todas regiões, enquanto os demais sairão de cada divisão no mapa. A Secretaria de Finanças ficará responsável pelo sorteio e lançamento no cadastro imobiliário dos resultados alcançados.
