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Fantasma
O fantasma da intervenção leva hoje 96 prefeitos paulistas a São Paulo, para reunião na sede da Associação Paulista dos Municípios (APM). A reunião seria no próximo dia 30, mas o prazo da trégua dada pelo governo pode inviabilizar medidas por parte dos municípios.
Ato político
O encontro deve se transformar num ato político. Todos os deputados estaduais e federais do Estado foram convidados. A APM defende pontos polêmicos: O não-cumprimento de intervenções já decretadas há algum tempo pelo Tribunal de Justiça e o parcelamento dos débitos judiciais em oito anos, além da alteração da forma de cálculo dos precatórios.
Privatização da Cesp
Se depender do desembargador da Justiça Federal Mairan Maia Júnior, o leilão da Cesp Paranapanema vai ser realizado hoje, às 9 horas. O desembargador acolheu recurso da Cesp, cassando duas liminares, uma de deputados do PT e outra do Ministério Público Federal.
Ação principal
Uma das ações é assinada pelo promotor federal em Bauru, Rodrigo Valdez de Oliveira. O representante do MP Federal havia obtido liminar em mandado de segurança na 10ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, através da juíza federal Marli Barbosa da Silva. O promotor vai continuar atuando na ação principal, em Bauru.
Questionamentos
O MP Federal vai discutir na ação principal o modelo de privatização, a definição de critérios na utilização dos atuais bens públicos que serão vendidos, custo e distribuição da energia. O procurador da República prevê dificuldades maiores para o Governo do Estado privatizar o segundo lote da Cesp, que inclui as hidrovias.
Coesa na mira
Outro procurador da República local, Pedro Antonio de Oliveira Machado, é autor de ação civil pública na realização de parte do contrato firmado por Izzo Filho com a empreiteira Coesa, para implantar os Lotes Urbanizados. A ação trata especificamente da utilização de verba, a fundo perdido, do antigo Ministério da Ação Social.
Desvio de verba
O MP Federal denuncia que o ex-prefeito pagou para a Coesa construir o acesso que hoje liga o trevo da Rondon, perto da Vila Santa Luzia, com o Mary Dota. O convênio com o Governo Fderal foi assinado para a infra-estrutura nos Lotes Urbanizados. Dos 2.456 lotes previstos no programa, apenas 909 foram urbanizados, mas hoje já sem condições de uso.
Representação pública
Como o MP Federal se fixa na análise de aplicação de recursos da União, a Promotoria Estadual ainda terá que analisar os valores do empréstimo, de 20 anos, firmado entre o Município e a Caixa Federal, para pagar a Coesa. Agora, com a dívida superior a R$ 20 milhões e sem os lotes, a administração tenta dar uma destinação para o local.
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas da União está com o caso dos Lotes Urbanizados para julgar desde 1994. Em Bauru, além dessa ação civil, ainda falta apurar uma certidão emitida pelo ex-secretário de Finanças do governo de Izzo, Luiz Carlos de Oliveira, reconhecendo um débito de R$ 2,5 milhões em favor da Coesa. Detalhe: a certidão foi emitida em 1998.
