Acordo com Coesa vai à Justiça
Acordo com Coesa vai à Justiça
Texto: Nélson Gonçalves
Acordo de 97, no valor de R$ 2,5 milhões, pago pelo governo Izzo à empreiteira, está sendo apurado. Obras estão inacabadas desde 1991
Depois da ação do MP Federal acusando desvio de verba a fundo perdido, de 1991, o acordo firmado na gestão passada, em 1997, num total de R$ 2,5 milhões também vai à apuração. O Ministério Público Estadual está avaliando documentação sobre a dívida que faz parte do programa Lotes Urbanizados. Na Prefeitura, a Secretaria dos Negócios Jurídicos também analisa a existência do acordo, pago integralmente na segunda gestão Izzo. As obras dos 2.456 lotes, entretanto, continuam inacabadas e a Prefeitura ainda ficou com uma dívida de 20 anos do financiamento feito junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
O caso Coesa, que integra os Lotes Urbanizados, é bastante complexo. Para entender o assunto é preciso dividir em três temas. O primeiro é a aplicação das verbas a fundo perdido (1), obtidas por Izzo em 1991. O segundo
é o empréstimo (2) feito junto à CEF, em 20 anos, para a realização da obra. O terceiro tema
é o acordo (3) aceito pela gestão Izzo em 1997, onde foi pago mais R$ 2,5 milhões à empreiteira.
Anteontem, o JC divulgou ação civil pública protocolada pelo promotor federal, Pedro Antonio de Oliveira Machado, denunciando desvio de verba na aplicação de verba de fundo perdido, obtida junto ao Ministério de Ação Social, em 1991. Conforme a ação, Izzo repassou a verba integralmente à Coesa, de uma só vez. Apesar disso, a promotoria entende que o convênio estabelecia que a verba deveria ser aplicada em infra-estrutura nos Lotes Urbanizados, quando foram usadas para realizar um acesso entre o trevo do Jd. Santa Luzia e o núcleo Mary Dota.
Além desse tema (1), ainda restam apurações sobre o empréstimo (2) firmado entre a Prefeitura, em 1991, e a CEF, e o acordo (3) feito em 1997 reconhecendo novo crédito de R$ 2,5 milhões. A apuração do acordo é objeto de processo que está tramitando na Prefeitura Municipal, na Secretaria dos Negócios Jurídicos. O secretário Luiz Pegoraro aguarda um parecer das Finanças para decidir junto à procuradoria jurídica que providência será tomada em relação ao caso. Por outro lado, documentação sobre o acordo também está sendo avaliada pelo promotor público Carlos Roberto Simioni.
A previsão, por enquanto, é que a Prefeitura proponha alguma ação tentando o ressarcimento do que foi pago no acordo e o MP Estadual se concentre na avaliação do empréstimo feito com a CEF para os Lotes Urbanizados. O acordo de R$ 2,5 milhões, de 1997, gerou protesto do Sindicato dos Servidores Municipais. O advogado Sandro Fernandes representou ao Ministério Público em função do atraso nos salários dos servidores municipais, enquanto a gestão passada pagava alguns credores do Município.
Ontem, a Secretaria de Economia e Finanças confirmou que a gestão Izzo pagou os R$ 2,5 milhões do acordo, justificando diferença de medição no contrato firmado com a Coesa. A questão é bastante polêmica. A ação de cobrança por parte da empreiteira utilizou como argumento diferença de medição e uma certidão emitida pelo ex-secretário de Finanças do Município, Luiz Carlos de Oliveira, que reconheceu o débito.
De posse da certidão, a Coesa foi ao Judiciário e a Prefeitura concordou com a cobrança, sem contestar o valor. A certidão foi emitida no valor de R$ 1,8 milhão. O acordo foi homologado por R$ 2,5 milhões. A Prefeitura pagou, na gestão passada, R$ 1,2 milhão em 1997 e o restante, R$ 1,3 milhão, em 1998. A emissão da certidão e o concordância com o acordo foram divulgadas pelo JC na época.
A gestão Izzo não deu explicações sobre o acordo, muito menos sobre o novo débito, surgido cinco anos depois, no valor de R$ 2,5 milhões. Outra situação estranha é que a Coesa deixou de atuar nos Lotes Urbanizados ainda no final de 1992. O programa era para urbanizar 2.456 lotes. Consta do contrato inicial firmado entre a empreiteira e a Prefeitura que os valores da época, ainda em cruzeiros, eram suficientes para urbanizar todos os 2.456 lotes, num prazo máximo de 12 meses. O programa nunca foi concluído e apenas 909 lotes constam como urbanizados, todos doados à Cohab-Bauru.
A diferença de valor entre o que foi assinado pela gestão passada com a Coesa e o que aponta o laudo emitido pela CEF, na
época, também é objeto de investigação do Ministério Público. O MP Estadual apura a documentação e aguarda votação do caso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O MP Federal, por outro lado, apura qual a atuação da CEF na concessão do empréstimo, onde ficou evidente a diferença de valores e, ainda assim, o crédito foi concedido.
Ainda falta levantar que providência teria sido tomada pelo sucessor de Izzo, ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB) em relação ao contrato com a Coesa. Tidei inaugurou o acesso do trevo da Rondon ao Mary Dota (cuja utilização de verba foi denunciada esta semana pelo MP Federal) e continuou pagando o Produrb, durante os quatro anos de sua gestão. O pagamento mensal refere-se ao empréstimo feito por Izzo junto à CEF para a realização do programa Lotes Urbanizados. O programa também não teve continuidade durante a gestão de Tidei. A dívida continuou sendo paga.
Atualmente, a gestão Nilson Costa (PPS) tenta encaminhar providência à Justiça contra o acordo de R$ 2,5 milhões. Se houver dificuldade em promover o ressarcimento aos cofres públicos, a atual gestão vai tentar eliminar, pelo menos, a responsabilidade por eventual omissão ou negligência em relação ao acordo pago integralmente pelo governo anterior, de Antonio Izzo Filho. A Justiça, depois, decide se o pagamento foi correto ou não. O Sindicato dos Engenheiros analisou a diferença de medição alegada no acordo e, através de laudo, contestou a dívida adicional aceita pela gestão anterior.
