Energia

No caso de Bauru, o secretário garante que o reajuste foi menor, já que é em relação ao último ano. Enquanto isso, o reajuste da Eletropaulo é relativo aos últimos dois anos, portanto, foi maior.

A desvalorização do real também somou pontos para o reajuste. Aproximadamente 25% da energia que as empresas compram para revender vem de Itaipú que, desde 95, fixou sua tabela de valores em dólar. A soma feita para determinar o reajuste levou em conta a desvalorização de cerca de 60% do real e o fato de que a compra de energia significa metade dos custos de uma geradora. "O governo segurou a variação de janeiro e está repassando agora, com a estabilização", justifica Arce.

De acordo com Arce, os novos contratos de concessão da Cesp regulamentam que os reajustes das tarifas energéticas sejam anuais. A revisão das tarifas, que pode inclusive levar à redução dos preços cobrados, será de cinco em cinco anos. "No Espírito Santo, no ano passado, teve redução", explica o secretário. Como os contratos foram assinados em datas diferentes, o reajuste também será feito em datas diferentes para cada empresa. No caso da CPFL, distribuidora da região, a revisão contratual será no início de 2003.

Horário de verão

O horário de verão ficará maior na virada para o ano 2000. O secretário de energia confirmou a possível ampliação do horário de verão, que iniciaria no primeiro domingo de outubro e seria estendido até o segundo domingo de fevereiro. "Nós queremos antecipar nossa folga em relação a outubro. A partir de novembro, já há uma redução de consumo", afirma Arce.

O maior problema no racionamento de energia elétrica, amplamente discutido hoje em dia, é no horário de pico, por isso, a eficácia da ampliação no horário de verão. "O horário de verão economiza 5% no horário de pico, e 5% é a reserva que eu tenho que ter. Isso reduz risco de blecaute", explica.

O consumo no horário de pico, segundo Arce, aumentou muito tanto no consumo de energia residencial quanto na comercial. "Uma cidade como Bauru, por exemplo, hoje tem mais eletrodomésticos", diz.

A aceitação do horário de verão, na opinião do secretário, é relativa e depende de cada consumidor e de cada atividade. O secretário rebate

às críticas ao horário diferenciado e acredita que o dia mais longo privilegia o lazer, principalmente em uma cidade como Bauru.

Presidente da Cesp diz que consumidor não sofrerá com privatização

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve ser a responsável por fiscalizar o preço cobrado nos contratos novos, além do controle do uso da água e da operação dos reservatórios. Os recursos financeiros que vierem dos novos contratos deverão retornar para o mesmo local, através de investimentos na própria bacia em que a empresa está localizada. "Hoje, estes recursos ficam com a Cesp, que pode usar para o fim que quiser. O novo proprietário terá que voltar para o próprio local", garante o secretário de energia do Estado, Mauro Arce.

No Estado de São Paulo, Arce afirma, a Comissão dos Serviços Públicos de Energia firmou um convênio com a Aneel para a fiscalização, que pode ser ainda mais descentralizada. "Nossa idéia é fazer convênios com as prefeituras de forma que a fiscalização fique mais próxima do consumidor", afirma.

Do ponto de vista do consumidor, Arce garante, a mudança de mãos do setor energético - do controle público para o privado - não será sentida. "A tendência

é melhorar a cada ano, de acordo com o que consta no edital", afirma.

As multas aplicadas pela Aneel para problemas no fornecimento de energia deverão ser revertidas, quanto possível, para os próprios consumidores. O edital de privatização da Cesp garante que o valor da multa seja dividido entre os consumidores que foram lesados quando estes forem passíveis de identificação.

"No caso do consumidor que foi lesado isoladamente, a multa será revertida em favor do prejudicado", explica o presidente da Companhia de Energia de São Paulo (Cesp), Guilherme Toledo.

A partir desta semana, o governo do Estado deve focar maior atenção na próxima privatização, que envolve a região e o terminal trimodal de Pederneiras.

A venda da primeira empresa da cisão da Cesp, a Geração 3 (G3), companhia de geração de energia elétrica Paranapanema, realizada na última semana, deve servir de espelho para os próximos leilões, da G2, que envolve a bacia do rio Tietê, e da G1, responsável pelas usinas do Paraná e que completa a privatização da Cesp. De acordo com Arce, a concorrência entre as empresas foi o motivo que fez com que a venda da Paranapanema tivesse um

ágil de mais de 90%.

Na verdade, das quatro empresas que se inscreveram no leilão, apenas duas apresentaram propostas concretas, a Duke Energy, que ficou com o controle da empresa, e a Tractebel. A norte-americana AES e a brasileira VBC, consórcio formado pelo grupo Votorantin, Bradesco e Camargo Correia, não chegaram a apresentar propostas.

Edital

O que ficou definido em relação ao uso do governo e ao uso particular na privatização do setor energético, segundo Arce, é limitado ao setor de usinas, não da utilização dos rios, e resume-se ao seguinte:

- em relação às eclusas: vai ser feito pela empresa particular e não será cobrado nenhuma taxa para o uso das eclusas.

- quanto à regra de operação: o mesmo controle da Diretoria de Hidrovia e Diretoria de Operação está sendo aprimorado e deve ser fiscalizado pelo Governo do Estado.

- em relação à sinalização: deve continuar sendo feito pelo Estado, mais provavelmente, pelo Dersa. A decisão deve sair esta semana, em conjunto com o Ministério dos Transportes.

- controle das margens: a concessionária pode desapropriar as margens - que são de segurança do reservatório

- e que pode ser usado para algumas atividades. Os quase mil contratos privados que a Cesp tem ao longo da área de atuação serão mantidos. Os novos contratos serão gratuitos se tiverem o envolvimento estatal e pagos se forem de uso comercial.

- quanto ao uso da água para irrigação e abastecimento: não há diferença, já que quem controla este setor é mesmo a Aneel.

- recursos para investimentos em novas usinas: o concessionário privado terá investir 15% da capacidade instalada em novas usinas dentro do estado, dentro do período de oito anos.

- utilização de bens materiais e serviços: o edital de privatização garante que a indústria nacional tenha privilégios se comparados com a indústria estrangeira.

A demora no leilão inicial de privatização da Cesp causada por liminares contra a desestatização do setor, na opinião de Arce, foi positiva para que alguns pontos fossem mais discutidos e, assim, ficassem mais claros no edital.

Garantia Social

A obrigatoriedade de se manter a política de subsídio ao consumo de baixa renda é da própria Aneel e, por isso, deve ser mantida independentemente se o controle da geração de energia, e conseqüentemente da distribuição, for público ou privado. De acordo com o presidente da Cesp, o controle das obrigações sociais das empresa é determinado e fiscalizado pela Aneel. "É a agência quem define a tarifa de baixa renda", alega Toledo.

Sendo uma empresa que lida com serviços públicos, Toledo esclarece, não tem diferença se ela será operada pelo Estado ou pela iniciativa privada, já que as regras que regulamentam os serviços prestados são bem definidas.

Arce critica o dono de um flat, por exemplo, que paga a tarifa como se fosse consumidor de baixa renda, já que a entrada de energia é para cada apartamento. "O nosso objetivo

é deixar a tarifa de baixa renda para quem realmente é baixa renda", diz.

Os empregos também estão garantidos com o fechamento do acordo coletivo, que garante o emprego dos funcionários até 2002. Outro motivo para que os trabalhadores não sejam demitidos com as privatizações, segundo Arce,

é a falta de gente em excesso.