Licitação em Bocaina está certa, diz MP
Licitação em Bocaina está certa, diz MP
Texto: Tânia Fonseca
Apesar de constatar que a compra de equipamentos médicos está correta, promotor orienta Prefeitura a aleterar licitações
Bocaina - Depois de ser constatado um gasto de cerca R$ 6 mil acima do preço de mercado na compra de equipamentos médicos pela Prefeitura de Bocaina, as primeiras providências para se evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos, já estão sendo adotadas: a empresa que vendeu os equipamentos, após ser contatada pela Prefeitura, se comprometeu em devolver a quantia em questão. A primeira de três parcelas já foi paga e as outras duas devem ser quitadas até o mês que vem. Outra medida que a Prefeitura já adotou, após ser orientada pelo Ministério Público foi a de elevar para cinco o número de proponentes nas licitações públicas.
A polêmica sobre essa compra teve início no final do ano passado quando vários equipamentos médicos e odontológicos foram adquiridos pela Prefeitura Municipal, no valor de R$ 47.864,82, sendo que esta verba é proveniente de um convênio assinado com o Governo Federal.
A compra foi realizada através de licitação pública, onde três empresas participaram, tudo conforme determina a lei. Foi divulgado, na imprensa local, o resultado de licitação, com o nome da empresa vencedora e os preços de cada um dos equipamentos.
Após a divulgação surgiram as dúvidas, pois pessoas, incluindo-se alguns vereadores, diziam que os preços praticados não eram aqueles de mercado. A questão foi parar no Legislativo Municipal.
Num começo de noite, em reunião com os vereadores, no prédio da Câmara Municipal, após encaminhar todos os documentos solicitados à Casa, o prefeito Moacir Donizete Gimemez disse que o maior interessado na apuração dos fatos era a própria Prefeitura Municipal, "ou seja, a minha pessoa e, ainda, contando com a compreensão de cada um deles, pedi-lhes para apurar os fatos através de sindicância administrativa, no que eles concordaram".
O prefeito baixou então uma portaria instaurando a sindicância e nomeando uma comissão com o aval da Câmara Municipal, sendo que a mesma foi presidida por Domingos Guarnieri contando, ainda, com Cida de Pauli e Adélia Ravagnoli como seus membros.
A comissão, então, passou a trabalhar por 45 dias, visitando e colhendo propostas de preços em mais de 10 empresas, de várias cidades do Estado, podendo concluir, no final, que se fossem considerados os preços encontrados, de menor valor, nas 10 empresas, a diferença entre o total pago e o que se pagaria seria de R$ 6.430,36.
"O que fazer então? Ora, como prefeito, não poderia deixar que aquela situação passasse sem que nenhuma medida fosse tomada", explica o prefeito.
No relatório encaminhado à Câmara Municipal, junto com ele, foi anexado uma segunda Portaria nomeando uma nova Comissão de Licitação e, também, a determinação ao Setor Jurídico para que entrasse em contato com a empresa vencedora para que a mesma devolvesse amigavelmente ou, por intermédio de medidas judiciais, a importância mencionada.
O assunto chegou ao Ministério Público que, após analisar a questão, entendeu que não havia irregularidades no processo de licitação e que a única questão seria, então, o ressarcimento do valor já dito acima.
"A licitação em si, ocorreu formalmente. Ela está correta do ponto vista formal. São três empresas que foram consultadas e a lei prevê três empresas no mínimo. Ganhou a que apresentou o preço mais barato. Só que, mesmo esse menor preço estava além do preço médio de mercado", explica o promotor de justiça da Cidadania da Comarca de Jaú, Jorge João Marques que, na sequência oficiou ao prefeito para que, em dez dias, lhe informasse, então, quais providências que estavam sendo tomadas visando o ressarcimento dos cofres públios. Outra providência do promotor foi orientar o prefeito para que daqui em diante, as licitações "não ficassem naquele formalismo da lei, mas que se fossem um pouco além para que se permitir que o município comprasse sempre o que desejasse pelo menor preço".
Imediatamente, em contato com o Ministério Público, o prefeito levou uma proposta de pagamento daquela importância, elaborada pela empresa vencedora, a FPL Comercial Ltda., de São Paulo, que mesmo estando agindo corretamente, entendeu a situação e achou melhor, amigavelmente, restituir aquele montante.
O Ministério Público entendeu por bem, ainda, que a Prefeitura fizesse uma terceira Portaria, desta vez, elevando para cinco o número de proponentes nas licitações públicas, o que já foi atendido, dando ensejo, assim, ao arquivamento de todas as informações.
O prefeito informou ainda ao MP que a primeira parcela de R$ 2.230,36 já foi restituída pela empresa na data de 19/07/99, sendo que as demais deverão ser pagas em 15/08 e 15/09.
"O que eu quero deixar claro a todos os bocainenses é que em momento algum houve má fé dos funcionários da Prefeitura Municipal e dos Membros da Comissão de Licitação, pois se houvesse o Ministério Público haveria de instaurar algum procedimento visando a apuração do ocorrido", disse Gimenez.
