CEI da carne trará irregularidades
CEI da Carne trará irregularidades
Texto: Nélson Gonçalves
Relatório será votado pela Comissão de Inquérito nesta quarta-feira. Irregularidades no processo de compra estarão no texto final
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a compra de 20 mil quilos de carne tipo patinho para a merenda escolar vai analisar e votar o relatório final nesta quarta-feira,
às 14 horas, na Câmara Municipal. O texto final será assinado pelo vereador Rubens Spíndola (PSDB). Pela movimentação nos corredores do Legislativo, as colocações do presidente da CEI, Rogério Medina (PDT), e até comentários feitos por integrantes da administração municipal o relatório final vai apontar irregularidades. A CEI partiu da denúncia de superfaturamento na compra da carne e, além deste item, deve trazer outras ações consideradas irregulares.
Depois de votado pelos integrantes da CEI, o relatório final com as sugestões será analisado pelos vereadores em plenário. O encaminhamento mais provável é que cópias do processo sejam distribuídas a diversos
órgãos que fiscalizam a utilização de verbas públicas, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e da União e outros. O texto final também trará indicações de distribuição para a Procuradoria Federal, já que se trata da compra de carne através de verba previsto em programa da União.
Uma das principais conclusões do relatório da CEI deve ser o de que a compra de patinho teria sido superfaturada, sendo R$ 4,72 o quilo contra preços inferiores no mercado, sobretudo o varejo. A administração municipal combate essa interpretação, dizendo que a carne sofreu majoração, na oferta colocada na concorrência, com a desvalorização do Real frente ao dólar, no período, problemas com a febre aftosa no mercado de carnes do estado do Mato Grosso do Sul e juros embutidos na oferta em razão de constantes atrasos no pagamento por parte da Prefeitura.
O presidente da CEI, vereador Rogério Medina, manifestou, por várias vezes, que considera o preço pago pelo quilo de patinho superfaturado, mantendo seu entendimento inicial que levou à abertura da investigação. Apesar do argumentos em relação à variação do preço, a Prefeitura também não concorda com o preço acima do mercado por considerar que a comparação não pode ser feita entre a oferta no atacado e no varejo. A sindicância instalada pela Prefeitura, que apurou o mesmo caso, analisou que o fornecimento em grande quantidade dificulta a obtenção de preços mais vantajosos. A análise
é que a compra de toneladas de carne é um fator negativo na composição do preço, porque envolve a compra de centenas de bois para apenas um tipo de produto (patinho) e grande capacidade de armazenamento.
Mas a indicação é que a CEI da Carne não vai sugerir apenas o superfaturamento mas por outras irregularidades, apontadas durante o processo de recebimento, armazenamento e distribuição do produto para a merenda escolar. Alguns itens, de certa forma, são reconhecidos parcialmente por integrantes da administração.
Durante os depoimentos ficou demonstrado que a Prefeitura tem dificuldades no armazenamento de grande quantidades de carne. Falta estrutura como câmaras frias adequadas. Outro ponto
é que parte da carne comprada foi entregue pela empresa vencedora da concorrência, Bom Bife, antes do processo ter sido formalmente adjudicado, finalizado. A administração ponderou que o risco foi do fornecedor e que a antecipação de 9 mil quilos de patinho aconteceu para não permitir que faltasse carne na merenda escolar. O item, entretanto, foi colocado com relevante por integrantes da CEI durante a fase de depoimentos.
Outras colocações que estão previstas no relatório final é o de que a administração municipal tem falhas no armazenamento e distribuição do produto às escolas. Nos documentos e depoimentos da CEI constam que alunos de diferentes escolas receberam quantidades distintas de carne para consumo. A relação per capita aluno entre algumas escolas vai desde 17 miligramas/dia a 182 miligramas/dia. O relatório final da CEI vai a plenário depois de ser analisado na comissão.
