Liminar garante cumprimento do acordo coletivo dos condutores
Liminar garante cumprimento do acordo coletivo dos condutores
Texto: Luciano Augusto
Uma liminar conseguida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos, Interurbanos, Cargas e Transportes em geral de Bauru e região (SindTran) junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 15.ª região, em Campinas, determinou o cumprimento de todos os termos e cláusulas do último acordo coletivo da categoria (01/05/98 a 30/04/99), até que se faça um novo acordo ou convenção ou até que surja um fato novo no Supremo Tribunal Federal.
A medida cautelar foi movida pelo SindTran contra a Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) que, segundo o presidente do sindicato, Elias Pinheiro da Silva, queria tirar alguns benefícios conquistados pelos trabalhadores, como por exemplo, o ticket alimentação e reduzir a cesta básica.
Além disso, a empresa terá que pagar estes mesmos benefícios dos meses de junho e julho. A multa pelo descumprimento da liminar é de R$ 10 mil por dia.
"Já que ela (ECCB) não se dispõe a oferecer nenhum tipo de reajuste, na pior das hipóteses mantém o que já temos", comentou Silva.
O SindTran tem 30 dias para entrar com a ação principal. Enquanto esta ação não for julgada, continua valendo a liminar do TRT de Campinas.
O presidente do SindTran afirmou que a categoria tinha expectativas positivas em relação ao resultado da ação porque já existem precedentes no Supremo Tribunal do Trabalho,
"inclusive com uma ação direta de inconstitucionalidade contra os descumprimentos de acordos coletivos últimos enquanto não se conclui o novo acordo". Baseado neste precedente, o advogado do SindTran, José Marques, fundamentou o pedido de liminar e está preparando a ação principal.
De acordo com Elias Pinheiro da Silva, "tudo que for feito daqui para frente será pelas vias legais, evitando trazer transtornos para a coletividade usuária".
Enquanto vigora a liminar, a empresa poderá procurar o SindTran para solucionar a renegociação salarial. Outra via, jurídica, estabelece que a ECCB pode recorrer da decisão do TRT de Campinas.
O presidente do SindTran adiantou ainda que tem uma reunião agendada para quinta-feira, às 9 horas no SindTran, com a diretoria da empresa, quando as partes devem tentar avançar nas negociações. "Só que agora aumentou a pauta, porque teremos que discutir uma forma de pagamento dos tickets de junho e julho que ainda não foram pagos", lembra Silva. Segundo ele, os trabalhadores do setor de manutenção da ECCB estão sem receber o ticket-alimentação desde maio.
Em relação às outras empresas de transporte coletivo que atuam na cidade, o acordo da categoria já foi fechado.
