Caso Mobaid chega a julgamento
Caso Mobaid chega a julgamento
Texto: Nélson Gonçalves
Juiz da 3ª Vara Cível do Fórum de Bauru, Mauro Ruiz Daró, ouviu testemunhas e réus e conclui instrução para julgamento
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito Antonio Izzo Filho, e alguns de seus ex-secretários, chega à fase final. O juiz da 3ª Vara Cível, Mauro Ruiz Daró, ouviu, anteontem, as testemunhas e os réus do processo que contém denúncia de irregularidades na desapropriação das terras do pecuarista José Amir Neme Mobaid, no Jd. Vânia Maria. Depois de horas de depoimentos, o juiz abriu prazo de 30 dias para as alegações finais da promotoria pública e dos acusados. Em seguida, será dada a sentença.
O Fórum de Bauru recebeu advogados das partes, testemunhas e réus, anteontem, para audiência com o titular da 3ª Vara Cível. O pecuarista José Amir Neme Mobaid foi ouvido sobre o processo de desapropriação de suas terras, na gestão passada. O promotor público, Carlos Roberto Simioni, é autor da ação e também acompanhou os depoimentos. Para a promotoria pública, a audiência reitera os elementos probatórios apontados nos autos, incluindo o depoimento de José Amir Neme Mobaid que tinha sido realizado durante o inquérito civil público.
Ex-integrantes do governo Izzo, incluindo o ex-prefeito, constam como réus da ação que aponta irregularidades na desapropriação das terras do Jd. Vânia Maria. O Ministério Público entende que as terras não deveriam ter sido indenizadas e que, conforme a legislação de parcelamento de solo, a gleba deveria ter sido doada.
José Amir Neme Mobaid disse, por telefone, ontem, que ratificou as afirmações que tinha dado à promotoria.
"Os advogados do Izzo e os réus que acompanham a audiência quiseram me sabatinar. Eu confirmei tudo o que já tinha dito, que foi iniciado doação da área, trocar por imposto que devia e depois houve o pedido de propina e retaliação. Acho que agora essa história chega ao final porque eu preciso retomar minha vida", disse. Mobaid disse que não havia
"mais nada a acrescentar a não tudo o que já foi publicado e dito".
O pecuarista, representado pelo advogado Samir Farha no processo, denunciou à promotoria pública que lhe solicitaram propina para a desapropriação de suas terras. A indenização foi feita pelo valor de R$ 172 mil. Foram feitas gravações em fitas de conversas mantidas com interlocutores de Izzo, na época, que foram apresentadas ao MP. O ex-procurador-geral da Prefeitura, Valdir Antonio dos Santos, aparece em algumas gravações.
A Prefeitura emitiu dois cheques para a indenização da área, na época. Um deles, no valor de R$ 100 mil, foi descontado na agência do Banespa em Bauru. Foi pago impostos atrasados de Mobaid, num total de R$ 20 mil. Da diferença, R$ 80 mil, foi emitida um cheque administrativo em favor de André Luiz Manin, de Barra Bonita. O cheque foi sustado e não chegou a ser pago quando o advogado Marcelo dos Santos, sócio do ex-procurador da Prefeitura, tentou a operação em uma agência bancária em Jaú. Marcelo dos Santos se apresentara como advogado de André Luiz Manin, trabalhava com Valdir dos Santos e conseguiu emprego na Cohab-Bauru, na gestão Izzo, em cargo de confiança.
Constam como réu na ação civil pública o ex-prefeito Izzo Filho e alguns de seus ex-secretários, como Valdir dos Santos (Procuradoria-Geral), Waldir Bueno (Planejamento), Antonio Ap. Belarmino (Gabinete), Roberto Schincarioli (Assessor Sec. Indústria), Carlos Melluso (Secretaria Indústria), Fernando Spagnuolo (Secretaria Jurídico) e outros. O ex-prefeito Izzo Filho foi representado pelos advogados Ailton José Gimenez e Paulo Afonso Marmo Leite. O advogado Waldomiro Mandalitte foi ouvido como testemunha de Fernando Spagnuollo.
O caso Mobaid gerou Comissão Especial de Inquérito
(CEI) na Câmara Municipal e posterior Comissão Processante. Em 27 de agosto de 1998, por 17 votos a quatro, Antonio Izzo Filho teve seu mandato cassado pela primeira vez, por omissão e negligência. Izzo obteve liminar na Justiça, retornou, foi posteriormente afastado por novas denúncias de corrupção e encontra-se na Cadeia Pública de Bauru cumprindo prisão preventiva por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
