Câmara apressa fundo para asfalto
Câmara apressa fundo para asfalto
Texto: Nélson Gonçalves
Os vereadores aprovaram a tramitação em regime de urgência do projeto que pretende criar o Fundo de Pavimentação
O prefeito municipal, Nilson Costa (PPS), protocolou, na última segunda-feira, na Câmara Municipal, projeto de lei que visa permitir ao Executivo criar um Fundo de Pavimentação onde os moradores poderiam contratar o serviço direto com uma empreiteira, supervisionado pelo Município. Os vereadores aprovaram, em votação, a tramitação em regime de urgência do projeto.
O prefeito espera que o projeto seja incluído na pauta já da próxima semana para que, ainda na primeira quinzena de setembro, seja sancionado o texto. A proposta tem boas chances de ser aprovada. De um lado, os moradores, através de algumas associações, pressionam para que os buracos das ruas comecem a ser tapados. De outro, o Município diz que não tem dinheiro para essas despesas. E, ao mesmo tempo, o assunto é um dos principais temas dos vereadores que fazem críticas à administração.
Na sessão da última segunda-feira, por exemplo, vereadores como Luiz Carlos Valle (PDT), João Parreira
(PMDB) e Erlon Junqueira (PDT) criticaram que a Prefeitura não tem um programa definido para resolver o problema dos buracos nas ruas e que o programa Tapa-Buracos foi praticamente abandonado. Salvador Afonso (PDT) também criticou pessoalmente o secretário de Obras por deixar sem resolução problemas como a recuperação de ponte entre bairros da periferia.
O mais crítico foi João Parreira de Miranda (PMDB). Ele criticou que a Secretaria das Administrações Regionais (Sear) não tem critério para atender a alguns pedidos de tapa-buracos. "O Celso Donizete (secretário) tapa o buraco da rua que o Netão da FM 94 pede e não tapa o buraco de dezenas de pessoas. O caminhão passa por dezenas de buracos para ir resolver um problema distante. Por favor, tem que ter critério, fazer um programa específico para esse caso e atender os vereadores que representam a população", disparou na tribuna.
O prefeito quer permitir, com o projeto que tramita em regime de urgência, que grupos de moradores, bem como as associações, possam pagar pelo asfaltamento ou recapeamento das ruas diretamente com a construtora. O serviço seguiria os padrões técnicos definidos pela Secretaria de Obras, que teria a incumbência de supervisionar o trabalho. A adesão teria que ser feita por pelo menos 80% dos proprietários de imóveis do local que receberia a pavimentação.
A empreiteira que vier a estabelecer contrato terá que depositar 10%, a título de caução, do orçamento das obras, ou títulos de emissão do Município. A construtora também estabeleceria contrato direto com os moradores, tendo responsabilidade pelo serviço e respondendo por eventual inadimplência no pagamento. Por ser um contrato direto entre uma empreiteira e o morador (s), não há necessidade de licitação.
A Secretaria de Obras espera que o projeto seja aprovado rapidamente. Há uma previsão inicial que o programa possa atender a pavimentação de 20 quilômetros, na periferia. Aliado a isso, a Prefeitura tenta obter verba a fundo perdido, através do governo federal, para desenvolver programa específico em ruas mais distantes.
