Ministério do Trabalho estabelece metas contra trabalho infantil
Ministério do Trabalho estabelece metas contra trabalho infantil
Texto: Márcia Buzalaf
A subdelegacia do Ministério do Trabalho e do Emprego traçou, ontem, as estratégias contra as entidades que ainda não se adequaram ao novo sistema de trabalho infantil, que permite ao jovem de 16 anos ou mais o ingresso no mercado de trabalho juntamente com o aprendizado. De acordo com Sílvio Carlos de Lima Pereira, 39 anos, subdelegado adjunto do Ministério do Trabalho e Emprego, as linhas de ações deverão ser colocadas em prática nos próximos dois meses.
A discussão sobre a adequação das legiões mirins à nova legislação não é nova. Há 18 meses, a subdelegacia vem discutindo o assunto e conclamando as entidades que trabalham com este tipo de trabalho para discutir os problemas e o caminho para a viabilidade deste trabalho.
Alguns pontos foram basicamente estipulados para a ação do órgão. O primeiro deles é a exclusão do recolhimento de 11% das entidades, que é considerado oneroso para as entidades.
A segunda atividade é reunir em uma listagem do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) as entidades que já estão isentas da contribuição.
O terceiro passo estabelecido na reunião é cruzar o número de entidades isentas com o número de entidades que fazem este trabalho, para detectar o percentual de entidades isentas da contribuição.
O grupo que discute o trabalho infantil também vai requerer ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a abertura de um inquérito civil público para apurar as entidades que cometem irregularidades no trabalho de menores.
Depois de apuradas as entidades, o órgão vai propor um termo de ajuste com as entidades que se comprometerão a se adequar às novas exigências. Segundo Pereira, o MPT garantiu que vai abrir uma ação civil pública contra as entidades que não se dispuserem a assinar o termo.
Para chegar a este consenso, Pereira afirma que contou com a presença de representantes do Núcleo de Combate ao Trabalho Infantil, do Ministério Público Federal do Trabalho e do INSS.
A subdelegacia do trabalho e do emprego estima que tenha, nos 75 municípios que abrange, cerca de 50 entidades que gerenciam o trabalho de 30 mil jovens.
