Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos
Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos
Giácomo Bertolini foi condenado por ter firmado contrato sem licitação, enquanto era prefeito de Pederneiras
Pederneiras - O ex-prefeito de Pederneiras Giácomo Bertolini, que administrou a cidade durante duas gestões
(82-88 e 92-96), teve seus direitos políticos cassados, por três anos, conforme sentença emitida no dia 23 de julho último pelo juiz de direito de Pederneiras, Gilmar Ferraz Garmes. A condenação decorre de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público. Além dele, também foi condenado o advogado Emídio Antonio Ferrão. O advogado de Bertolini, Benedito Murça Pires, já recorreu da sentença, segundo o ex-prefeito.
Bertolini e Ferrão foram processados sob acusação de infringir a Lei de Improbidade Administrativa. Em 29 de abril de 1993, quando o ex-prefeito administrava o município, a Prefeitura de Pederneiras firmou, sem licitação, um contrato de prestação de serviços com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon), entidade representada pelo advogado Ferrão. As licitações são dispensáveis, conforme previsão legal, em contratos abaixo de determinado valor, mas aquele superou a quantia, acima da qual era imprescindível a abertura de licitação, para que fosse escolhida a melhor proposta. O contrato envolvia o valor de Cr$ 124 mil, na moeda vigente à época. Além de perder os direitos políticos, Bertolini e Ferrão também foram condenados a pagar multa no valor atualizado do contrato e ficaram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
A irregularidade deste contrato, configurada pela inexistência de licitação, já havia sido objeto de uma ação popular, em que o ex-prefeito, solidariamente com o próprio Ferrão, foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais o valor do contrato.
Esta é a terceira condenação a que Bertolini
é submetido, com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa. Em 25 de junho de 1998, ele foi condenado, junto com o advogado Abel Aparecido Cortez, a devolver ao município cerca de R$ 33 mil, valor de um contrato, firmado enquanto Bertolini era prefeito, para que Cortez atuasse em defesa da Prefeitura. Como foi apurado que, também neste caso, não houve a necessária licitação, e que o advogado não teria prestado integralmente os serviços que eram objeto do contrato, ele e o ex-prefeito foram condenados em primeira instância. Esse processo ainda tramita, em segunda instância
(no Tribunal de Justiça de São Paulo).
A segunda condenação de Bertolini, que também foi levada à segunda instância, refere-se à distribuição, ocorrida às vésperas da eleição municipal de 1996, de mais de mil lotes urbanizados, que na realidade não existiriam. O ex-prefeito teve seus direitos políticos cassados por três anos, foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e foi condenado, ainda, a pagar multa no valor correspondente a 100 salários mínimos. Neste processo, conforme Bertolini afirmou ao JC, ele foi absolvido, em segunda instância.
Ex-prefeito diz que é vítima de trama
O ex-prefeito Giácomo Bertolini afirmou ao JC que o contrato com o advogado Emídio Marques Ferrão foi firmado por iniciativa de seus assessores, para que se prestasse atendimento
à população. Ele diz não ter havido qualquer intenção de prejudicar ou favorecer irregularmente alguém.
Bertolini alegou que é vítima de articulações, porque seus adversários políticos estariam convencidos de que perderiam a próxima disputa, caso ele se candidatasse a prefeito, no ano que vem: "Basta conversar com a população para perceber que eu tenho a preferência de 80% do eleitorado. Por isso, tentam de todas as formas evitar que eu concorra. Mas já disse e repito que não vou me candidatar, quero passar longe dessa história". E completa: "Tudo que pude fazer por Pederneiras, eu fiz durante as duas gestões em que administrei a cidade. Agora, chega".
Ele também afirmou que, em segunda instância, as condenações têm sido revertidas.
