CPP convoca professores para ação indenizatória
CPP convoca professores para ação indenizatória
Texto: Márcia Buzalaf
Todos os professores que se aposentaram antes de fevereiro de 98 devem procurar o Centro do Professorado Paulista (CPP) para entrarem, conjuntamente, com uma ação de reparação das perdas acumuladas com a lei complementar 836/97, que soma 17 horas por mês.
De acordo com a diretora e a vice-diretora da sede regional do CPP em Bauru, Vera Lúcia Durand da Silva e Neuza Aracy Costa Sampaio, a nova legislação mudou a carga horária e a forma de cálculo da jornada de trabalho do professor do Estado. O professor passou a contar seu trabalho por hora-relógio, não mais por hora-aula, e diminuiu de 200 para 150 horas a carga horária de trabalho.
No ano passado, os professores do Estado foram convocados a entrarem com um requerimento no CPP, que foi indeferido pela Fazenda e publicado no Diário Oficial em maio deste ano. O indeferimento permite que os advogados do centro possam entrar com uma ação para reparar as perdas.
Por este motivo, o CPP está convocando os professores estaduais aposentados para entregarem os documentos necessários para a ação. O custo será de R$ 15,00, o equivalente apenas ao encaminhamento dos documentos, já que o centro tem advogados contratados. "Quanto antes entrar com a ação, mais rápido poderá sair a resposta. Nós vamos encaminhar a ação por grupos e quem entrar antes ganha", explica Vera.
Os ganhos da ação serão totalmente destinados para o professor, mas o CPP não tem previsão de quando a decisão judicial deverá sair.
Neuza e Vera alertam que a ação já foi ganha em primeira instância, o que dá mais abertura para que esta nova ação seja ganha pelo CPP.
Vale lembrar que a ação vale para todos aqueles professores que se aposentaram com jornada integral de trabalho até fevereiro de 98. Os professores que ainda estão na ativa já estão recebendo as diferenças equivalentes.
