Projeto exige fiscalização em prédios
Projeto exige fiscalização periódica em prédios
Texto: Josefa Cunha
Um projeto de lei aprovado esta semana pela Câmara e que deve ser sancionado pelo prefeito Nilson Costa (PPS) torna obrigatória a fiscalização periódica em todos edifícios da cidade com mais de três andares. A iniciativa, de autoria do vereador José Eduardo Ávila (PPB), tem apoio de engenheiros e objetiva a segurança de condôminos e usuários eventuais dos prédios. A lei, quando sancionada, atingirá cerca de 500 edificações em Bauru.
Pelo projeto de lei, os responsáveis pela construção dos edifícios públicos e privados estão obrigados a apresentar, a cada três anos, um laudo técnico comprovando a regularidade dos prédios. A documentação será avaliada pela Secretaria Municipal de Planejamento
(Seplan), que terá também a incumbência de punir os infratores. Os referidos laudos terão de ser elaborados por profissionais de engenharia devidamente habilitados para a função.
Os edifícios com habite-se expedido após a vigência da lei deverão apresentar o laudo após três anos, mas os que já estão em funcionamento, ou seja, a grande maioria, terão de fazê-lo num prazo máximo de 90 dias a partir de sua publicação. Já há uma movimentação por parte dos responsáveis pelos edifícios para que o prazo seja ampliado. Essa questão, entretanto, será resolvida pela Seplan.
O engenheiro sanitarista Carlos Fernando Marques, profissional que auxiliou o vereador pepebista a elaborar o projeto, disse que a vida útil de um prédio varia de 50 a 60 anos. As boas condições da estrutura, no entanto, dependem da manutenção periódica, prática que, segundo ele, raramente é observada. "É comprovado que 70% dos problemas ocorridos em edifícios podem ser resolvidos através da vistoria periódica, ou seja, apenas 30% deles acontecem por razões outras. Em Bauru, não existe qualquer tipo de fiscalização e são poucos os edifícios que mantêm o trabalho de manutenção preventiva. Só não enfrentamos problemas mais graves até agora porque as edificações da cidade são relativamente novas", explicou Marques.
"Se não houver um trabalho preventivo, entretanto, as coisas podem ser diferentes no futuro", completou.
Basicamente, a fiscalização proposta na lei inclui vistorias na estrutura, elevadores, infiltrações, rachaduras, rede elétrica e outras condições diretamente relacionadas à segurança. "Nossa idéia é garantir, através da prevenção, a segurança dos moradores dos edifícios e das pessoas que utilizam esses locais. Estamos cansados de ver notícias sobre acidentes que acontecem por falta de manutenção. Não queremos que Bauru sofra esse tipo de problema no futuro", considerou Ávila.
Os edifícios que não cumprirem os dispostos da lei serão autuados e multados em 1.000 Ufirs, valor que pode dobrar em caso de reincidência. A terceira autuação pode implicar interdição total do prédio.
