Federalização das dívidas depende da concordância dos credores
Federalização das dívidas depende da concordância dos credores
Texto: Josefa Cunha
O processo de renegociação das dívidas municipais de Bauru junto ao governo da União está, por ora, dependendo da autorização dos bancos Chase Manhattan e Bilbao-Viscaya, principais credores da Prefeitura. A necessidade da anuência das instituições foi informada ontem pelo secretário municipal das Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, que continua fazendo gestões no sentido de agilizar a federalização.
Duarte Neto explicou que ambos os bancos têm que assinar um termo declaratório autorizando a transferência das dívidas para a União, ou seja, aceitando o governo federal como futuro devedor. Esta semana, o secretário esteve em São Paulo para acertar a contabilidade da Prefeitura e aproveitou para levar o termo de autorização aos bancos.
Os documentos já assinados deverão ser devolvidos até amanhã à Prefeitura. Posteriormente, serão encaminhados ao Banco Central para a continuidade do processo, que, para efetiva concretização, dependerá ainda da aprovação do Senado. O secretário acredita que, no âmbito das instituições financeiras, não haverá empecilhos. "Eles não têm motivo para se opor, até porque esse é o único caminho para o recebimento do crédito", avaliou Duarte Neto.
Vale lembrar que a federalização das dívidas públicas foi autorizada por uma Medida Provisória editada há mais de seis meses. Até o momento, apenas os Estados e os grandes municípios conseguiram efetivar a renegociação. Como o Senado tem que apreciar caso por caso para aprovar a federalização, as cidades menores ficaram no prejuízo. Técnica e operacionalmente, seria realmente inviável analisar particularmente o processo de cada prefeitura brasileira endividada. Em virtude desses entraves burocráticos, Duarte Neto vem tentando fechar "por fora" o caso de Bauru.
