Procon encaminha denúncias contra a Telefonica para o MP
Procon encaminha denúncias contra a Telefonica para o MP
Texto: Luciano Augusto
O Procon, órgão de defesa do consumidor ligado à Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes), deve estar enviando para o Ministério Público Federal de São Paulo (a pedido de um ofício da Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica de São Paulo), até o início da próxima semana, cerca de 50 reclamações de usuários contra a Telefonica, empresa de telefonia fixa que atua no Estado de São Paulo.
O advogado do Procon, Luis Alan Barbosa Moreira, 45 anos, disse que o pedido partiu da Procuradoria da República que pretende montar uma ação pedindo explicações da empresa. "O procurador (nome omitido à pedido do Procon) pede informações sobre as reclamações de consumidores referente a Telesp/Telefonica", afirmou Moreira.
Além disso, o advogado do Procon disse também que as mesmas reclamações serão enviadas à Promotoria de Defesa do Consumidor de Bauru, para apreciação do promotor José Ângelo Oliva.
De acordo com Moreira, em todos os processos que estarão sendo enviados à São Paulo, não há nenhuma resposta positiva para o consumidor e a Telefonica "não assume jamais o erro". "Estamos pedindo para a Telefonica, que dê uma solução mais contundente e mais positiva para o consumidor", complementou o advogado.
Luis Alan Barbosa Moreira disse que reclamações que foram enviadas à Telefonica há cerca de 120 dias, voltaram para o Procon sem solução para o consumidor.
Favorável aos consumidores, existe também um acordo que o Procon de Bauru estabeleceu com a empresa, em abril deste ano, nos moldes de um outro firmado entre a Telefonica e o órgão de defesa do consumidor da cidade de São Paulo, onde ela estaria atendendo o consumidor naquilo que ele estivesse se sentindo prejudicado.
A situação está ruim até mesmo para os usuários que estão inadimplentes e procuram a Telefonica para negociar a dívida. Conforme aponta o advogado de defesa do consumidor, "o inadimplente procura a Telefonica e eles não parcelam, quando anteriormente a Telesp fazia este parcelamento; a Telefonica tem que rever a questão e abrir um espaço para aqueles que estão inadimplentes, coisa que ela não faz".
O Procon argumenta que a concessionária de telefonia fixa do Estado tem que se adequar à realidade do mercado o qual está servindo.
Por outro lado, a prestação de serviços telefônicos atualmente é uma necessidade e deve chegar ao consumidor sem dificuldades, contínua e satisfatoriamente.
Telefônica
De acordo com a assessoria de imprensa da Telefonica, em São Paulo, todas as "perguntas" que são feitas pelo Procon, não só de Bauru como todos os demais, estão sendo respondidas procurando solucionar o problema.
A assessoria garantiu também que a Telefonica manteve contato com o Procon de Bauru e que o órgão de defesa do consumidor teria relatado somente três exemplos de reclamação de consumidores insatisfeitos com os serviços da multi-nacional espanhola.
Em relação à cobrança de tarifas internacionais, por exemplo, a assessoria afirmou que como a Embratel, empresa responsável por estas ligações, ainda não dispõe de conta para cobrança, ela "usa" a conta da Telefonica, num acordo entre as duas empresas. Nos casos de reclamações dos usuários, a Telefonica faz sua checagem e passa a reclamação para a Embratel. Caso a Embratel não acuse nenhuma irregularidade na cobrança, as ligações voltam a ser cobradas do cliente.
Sobre o parcelamento das dívidas dos usuários inadimplentes, a assessoria de imprensa avisou que não existe a possibilidade do benefício porque não é a política da empresa parcelar os débitos.
Outro ponto de reclamações (abordado no texto abaixo), diz respeito à transferência de linhas de uma central a outra, ou seja, entre bairros, dentro da mesma cidade.
A Telefonica reconhece que o problema existe, principalmente na Vila Independência, no Parque Vista Alegre e na Vila Falcão, e que estão sendo feitas obras de ampliação em todo o Interior e que a empresa está trabalhando para melhorar a prestação do serviço.
O superintendente de assistência técnica da empresa, Jarbas Ivar do Sul, apontou que na área da Vila Independência existem 84 casos de transferência de linha que estão pendentes porque faltam terminais, ou seja, o número de telefone na central da empresa para que possa ser utilizado pelo cliente. No Parque Vista Alegre há outros 162 clientes e na Vila Falcão são 105 clientes esperando a mudança.
"Nós sabemos disso e estão sendo tomadas as providências"garantiu o superintendente.
De acordo com ele, no Vista Alegre e na Vila Falcão os equipamentos estão contratados, com instalação prevista até o final de novembro. Na Vila Independência, a empresa disse ter o compromisso de disponibilizar estes terminais no bairro até 31 de dezembro deste ano.
Mesmo reconhecendo que o cliente muitas vezes precisa esperar um prazo longo, a assessoria de imprensa da Telefonica avisa que não há, pelo menos por enquanto, nenhuma política de benefícios ou descontos para estes usuários prejudicados.
"Exemplo" de reclamação
O advogado do Procon, Luis Alan Barbosa Moreira, lembrou, como um exemplo, a reclamação da dona-de-casa Júlia Maria Mondini, veiculada pelo Jornal da Cidade no dia cinco de agosto.
Na ocasião, Mondini reclamava da demora na transferência de sua linha telefônica do Centro para a Vila Independência. Em maio deste ano, a dona-de-casa pediu a transferência de sua linha e foi informada, por carta da própria empresa, que o procedimento só seria possível no mês de outubro.
De acordo com informação da empresa à época
é que esse seria o período usado para fazer os ajustes necessários na central do bairro e disponibilizar uma linha para a usuária.
Ontem, entretanto, a consumidora procurou novamente o Procon pois foi informada pela Telefonica que seu aparelho voltará a receber e fazer chamadas somente no mês de janeiro, oito meses depois da proprietária da linha ter mudado de endereço.
