DAE diz que age legalmente em relação aos cortes
DAE diz que age legalmente em relação aos cortes
Texto: Luciano Augusto
O Departamento de Águas e Esgoto (DAE) de Bauru informou, ontem, que sempre agiu dentro da legalidade em relação aos cortes no abastecimento de água dos inadimplentes. A autarquia diz que os eventuais cortes no abastecimento de água são devidamente informados aos munícipes, através do envio de uma conta na cor rosa (depois de um mês de atraso no pagamento), e, caso não seja feito o pagamento após 15 dias, é enviada uma notificação por escrito dando um prazo de 48 horas para o pagamento.
O aviso do DAE é pertinente porque, depois da veiculação de uma reportagem no Jornal da Cidade, na última terça-feira, onde o Ministério Público de Sorocaba (interior de São Paulo) estava orientando os consumidores a tomar medidas judiciais quando tivessem o fornecimento de energia elétrica e água cortados por falta de pagamento, os servidores da autarquia que realizam os cortes na cidade relataram que alguns munícipes disseram que a medida era ilegal.
Já a Promotoria de Defesa do Consumidor de Bauru e o Procon,
órgão de defesa do consumidor ligado à Secretaria do Bem Estar Social (Sebes), entendem que o corte no fornecimento de serviços essenciais é legal, desde que avisado com antecedência.
Conforme o diretor financeiro do Departamento de Água e Esgoto, Eupídio Cristino de Lima, "não existe nenhuma ilegalidade no corte de água porque sem o aviso, o DAE não executa o serviço de corte". Além disso, destaca Lima, o contribuinte pode procurar a autarquia para negociar a dívida já a partir do recebimento da conta rosa.
Essa medida, na opinião de Alzira Garcia, da divisão jurídica do DAE, deve ser levada em prática pelo munícipe porque, uma vez efetuado o corte, são cobradas taxas de corte e de religação, variando de R$ 42,00 a R$ 62,00 no total.
Numa tentativa de colaborar com a população mais carente, o DAE dispõe da tarifa social. Para os munícipes que consomem até cinco metros cúbicos mensais de
água, ou cinco mil litros, o fornecimento é gratuito.
Mesmo com algumas pessoas dizendo que o DAE está agindo ilegalmente cortando o fornecimento de água, o diretor financeiro avisa que os cortes dos inadimplentes continuarão sendo feitos.
Inadimplência
De acordo com Eupídio Cristino de Lima, os índices de inadimplência no DAE giram em torno de 18%. Numa tentativa de diminuir este número, está sendo feito um trabalho de conscientização nos bairros e associações de moradores. Já o índice de cortes está em 2% do total de inadimplentes.
O DAE dispõe, atualmente, de 100 mil ligações em Bauru, para atender a totalidade da população. Para abastecer os novos núcleos habitacionais, o DAE está desenvolvendo mais 12 mil novas ligações.
Dos 300 mil habitantes, 140 mil recebem água captada do Rio Batalha. Os outros 160 mil são abastecidos por poços artesianos.
Na opinião de Lima, o serviço prestado pelo DAE
é de muito boa qualidade, "uma vez que estamos em período de seca e as reclamações (de falta de água) são muito poucas".
