MP diz que sedém continua proibido
MP diz que sedém continua proibido
Texto: Josefa Cunha
A polêmica envolvendo os rodeios e as festas de peão ainda não terminou em Bauru. Embora a Câmara Municipal tenha aprovado anteontem um projeto de lei que retoma a viabilidade desses eventos, o Ministério Público comunicou ontem que a utilização do sedém (corda que envolve e aperta a virilha dos animais) continua vetada por força de liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A proibição judicial do equipamento, julgado indispensável para a realização das provas de montaria - é ele que "estimula" os touros a pularem -, prevalece sobre a decisão legislativa, num confronto que certamente retomará os protestos por parte da Associação dos Profissionais de Rodeio de Bauru e Região (Aprobar).
O promotor e curador do Meio Ambiente de Bauru, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, acompanhou de casa a sessão da Câmara e estranhou o fato de ninguém ter considerado a decisão liminar do TJ. "A questão está sub judice e não será uma deliberação do Legislativo que resolverá o impasse. Eu entendo, com toda a segurança, que a decisão do Tribunal continua valendo. Isso significa que quem desrespeitar as liminar estará passível de multa e responsabilização criminal", advertiu.
Além da Câmara Municipal, a Assembléia Legislativa do Estado também autorizou o uso do sedém em rodeios, especificando normas para a aceitação do equipamento. A lei estadual, segundo Castro, foi sancionada pelo presidente da AL, deputado Vanderlei Macris (PSDB), uma vez que o governador Mário Covas "lavou as mãos" e preferiu não interferir no assunto. O promotor, no entanto, explica que nem mesmo a legislação estadual se sobrepõe
à decisão do TJ.
Na Justiça, a utilização do sedém e a prática de provas que possam maltratar os animais estão sendo discutidas em duas instâncias. Em Bauru, a Curadoria do Meio Ambiente atua em ação civil pública representada por membros da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) e outros defensores particulares. Na ação, os simpatizantes da causa querem que a Justiça proíba as prefeituras (de Bauru, Arealva e Avaí) de expedir alvarás para realização de rodeios. No julgamento preliminar, o juiz José Roberto Spoldari concedeu liminar favorável
à causa.
A decisão do juiz bauruense foi contestada no TJ pela Prefeitura de Arealva. Em maio último, o desembargador Rubens Elias acatou parcialmente o recurso em decisão liminar, liberando os rodeios, mas proibindo o uso do sedém e a prova conhecida como "mesa da amargura". Tanto o recurso apresentado ao TJ quanto a ação que tramita no Fórum de Bauru aguardam julgamento de mérito, ou seja, uma decisão final para a questão.
Para o curador do Meio Ambiente de Bauru, as pendências judiciais impedem qualquer mudança de regras no momento. Por esse entendimento, ele avisa que tomará todas as providências cabíveis se houver desrespeito às normas.
