Sabesp desiste do esgot em Avaré
Sabesp desiste do esgoto em Avaré
Impedida judicialmente de cobrar por serviços de esgoto, a empresa alega ser inviável continuar à frente de tais serviços
Avaré - A Prefeitura de Avaré não confirma a informação e nem está falando sobre o assunto com a imprensa, mas a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) afirma que já fez um comunicado oficial informando o prefeito Joselyr Benedito Silvestre (PPB) que a partir de 1 de novembro deixará o serviço de coleta de esgoto do município, ficando apenas com a distribuição de água. Sabe-se que a Sabesp, hoje, está impedida, judicialmente, de cobrar a tarifa de esgoto na cidade por causa de uma ação movida pelo Ministério Público. A empresa alega que apesar da ação ter partido do Ministério Público, a Prefeitura se omitiu sobre a questão e nada fez para colaborar com um desfecho diferente. Diante a decisão da Sabesp, o serviço de coleta de esgoto em Avaré passaria, após 18 anos, novamente para o poder público municipal.
A Sapesb, empresa ligada à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Governo do Estado já havia anunciado na semana passada a decisão de romper do contrato de operação dos serviços de esgoto no município de Avaré. Para tanto, esteve em Avaré, o vice-presidente do Interior da Sabesp, Plínio Xavier de Mendonça Júnior. De acordo com a Sabesp, na ocasião foi protocolada na Prefeitura um documento oficial comunicando a decisão.
A Sabesp alega que decidiu deixar o serviço em Avaré após a repercussão do chamado "Caso Avaré", que teve início em 1993, quando a Promotoria Pública do município questionou judicialmente a legalidade de a Sabesp efetuar a cobrança de tarifa para os serviços de esgoto do município, sob a alegação de que o correto seria a cobrança por taxa. A disputa judicial vem se arrastando por cinco anos e, neste momento, a empresa está impedida legalmente de continuar efetuando a cobrança da tarifa de esgoto".
Em respeito à ordem judicial, a Sabesp deixou de efetuar a cobrança de coleta de esgoto em dezembro do ano passado, mas continuou a prestação dos serviços.
Hoje, a Sabesp alega ser inviável continuar administrando, operando e mantendo tais serviços, "pois a falta de arrecadação impede a ampliação da capacidade de coleta e tratamento dos esgotos em Avaré, o que infelizmente comprometerá a saúde pública e a excelente qualidade de vida dos moradores do município".
Concessão
O contrato de concessão de serviços entre a Sabesp e Prefeitura Municipal de Avaré é de 1980, a partir de quando foi outorgado à empresa o direito de implantar, ampliar, administrar e explorar com exclusividade os serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgoto sanitário, por um prazo de 30 anos.
Sobre o sistema de cobrança, um dos artigos do contrato reza que "as tarifas serão reajustadas periodicamente de modo a serem mantidos seus valores reais e cobertos os investimentos, custos operacionais, manutenção e expansão dos serviços, e ser assegurado o equilíbrio econômico e financeiro da concessão".
No documento encaminhado à Prefeitura na semana passada, a Sabesp frisa que para que os serviços a serem restituídos não sofram solução de continuidade, estará disponibilizando à administração municipal, até o dia 20 deste mês, o cadastro realtivo a parte de esgotos, incluindo redes, interceptores e estações elevatórias. Comunica ainda que estará em breve adotando providências necessárias visando indenização de todos os bens e direitos vinculados ao serviço de esgoto que serão transferidos ao município.
Na Prefeitura Municipal de Avaré, até ontem, ninguém quis comentar o assunto ontem. Um assessor do prefeito Joselyr Benedito Silvestri, disse apenas que o fato não havia sido comunicado oficialmente à administração municipal.
