Câmara de Jaú devolve verba à cidade
Câmara de Jaú devolve verba à cidade
Texto: Fábio Grellet
Racionalização dos serviços gera economia mensal de R$ 60 mil, dinheiro que deve sustentar até o Pronto Socorro
Jaú - Tanto em nossa região como em todo o País, têm sido comum observar acusações contra prefeitos e vereadores, inclusive partindo de uns contra os outros e resultando em sucessivas cassações de mandato, seja no Poder Executivo ou no Legislativo. Quem não se lembra da "máfia da propina", que envolveu a Câmara paulistana e resultou na cassação de dois vereadores e um deputado estadual? Pois é, mas felizmente ainda encontramos, também, exemplos de comportamento decente e bom uso do dinheiro público. Veja o caso da Câmara de Vereadores em Jaú: o corte de despesas consideradas desnecessárias resultou na economia de aproximadamente R$ 380 mil, segundo o presidente da Casa, vereador José Carlos Borgo (PMDB). Atualmente, está sendo discutido onde esse dinheiro deve ser aplicado, para melhor atender parte das necessidades da população.
Borgo explica que, enquanto candidato à presidência da Câmara, ganhou o apoio dos vereadores que compõem a bancada do prefeito Paulo Sérgio Almeida Leite (PSDB), a quem faz oposição, com a condição de realizar cortes no orçamento da Casa Legislativa. As verbas recebidas pela Câmara são repassadas pelo Poder Executivo e este, em busca de reduzir despesas, sugeriu que fosse realizada uma reformulação na estrutura administrativa da instituição, para diminuir os gastos. O dinheiro não usado deve ser devolvido ao Poder Executivo.
A Câmara recebe um verba mensal que corresponde a R$ 150 mil. Borgo foi eleito presidente da Casa em 22 de fevereiro (leia mais no boxe) e, a partir de então, iniciou várias mudanças. Demitiu alguns funcionários, reduziu salários de outros e, com isso, obteve um saldo médio mensal de R$ 60 mil, valor que sobra e é administrado pela Câmara,
à espera da definição sobre onde será investido. Borgo ressalta que, embora a lei preveja a devolução desse dinheiro ao Poder Executivo, vai caber aos vereadores determinar onde será aplicado esse crédito.
Após colher propostas em Associações de Bairros e diversas entidades representativas da comunidade jauense, os vereadores discutem, atualmente, os vários projetos em que a verba pode ser aplicada. Uma das opções é criar um serviço de fisioterapia municipal. A Prefeitura ainda não oferece atendimento gratuito nessa especialidade e, conforme Borgo, muitas pessoas carentes deixam de se submeter
à fisioterapia recomendada, diante da impossibilidade de pagar pelas sessões. Uma parceria entre a Prefeitura e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
(Apae) permitiria viabilizar o atendimento, e a Câmara destinaria verbas para a aquisição dos aparelhos necessários, estruturando o ambiente onde seria desenvolvida a atividade. Para isso, conforme cálculos de que a Câmara já dispõe, seriam gastos R$ 23 mil.
Outra proposta é destinar verbas às entidades assistenciais da cidade. Segundo Borgo, em razão de dificuldades financeiras, a Prefeitura de Jaú não renovou, durante o ano de 1999, os acordos que viabilizavam o repasse de verbas a aproximadamente 90% das instituições com as quais o Poder Executivo manteve parcerias durante o ano anterior. Apenas uma pequena parcela das entidades foi atendida e, como Borgo avalia que todas prestam serviços adequados e com seriedade, ele destaca que seria justo repassar os valores correspondentes a este ano. Seriam, segundo ele, R$ 49 mil, ao todo, cabendo a cada entidade valores entre R$ 700 e R$ 1,5 mil.
A terceira proposta é adquirir e equipar um veículo que seria doado ao Corpo de Bombeiros para funcionar como Unidade de Resgate. Segundo o vereador, a cidade já dispõe de um destes, mas é insuficiente para atender adequadamente todas as ocorrências que surgem na cidade. Isso justificaria a aquisição do segundo veículo que, segundo apurou a Câmara, custaria cerca de R$ 70 mil.
Mais uma proposta é adquirir UTI's (Unidades de Terapia Intensiva) Móveis. São veículos equipados com instrumentos necessários à manutenção das funções vitais, para transporte de pessoas que corram risco de vida e precisem ser atendidas, por exemplo, em hospitais de São Paulo. Segundo Borgo, o Poder Público, em Jaú, ainda não dispõe de viaturas para realizar esse transporte. Para a compra de duas unidades, seriam gastos aproximadamente R$ 45 mil.
Outra proposta consiste na doação de materiais de construção para que os presos da Cadeia Pública de Jaú (que abriga aproximadamente 80 detentos, segundo o vereador) realizem a reforma e pintura do prédio. Borgo explica que, em geral, os presos daquele estabelecimento exibem boa conduta, e o trabalho permitiria a redução da pena, conforme as leis penais autorizam. Assim, a cada três dias de trabalho, a pena atribuída ao detento é reduzida em um dia. Como muitos dos presos têm habilidades
úteis durante uma reforma (sabem atuar como eletricistas, encanadores, pedreiros, por exemplo), resta obter o material para que a obra seja iniciada. Segundo Borgo, seriam gastos cerca de R$ 10 mil em materiais.
A sexta proposta aplica-se à área da Saúde Pública. O Pronto Socorro de Jaú não é mantido pelo município, mas pela Irmandade que sustenta também a Santa Casa de Misericórdia. Em razão das crescentes dificuldades financeiras que a instituição vinha sofrendo, em boa parte decorrentes do pequeno valor que o governo repassa para cobrir as despesas surgidas com o atendimento gratuito através do Sistema Único de Saúde
(SUS), um grupo de médicos já chegou a propor o descredenciamento da Santa Casa perante o SUS. Com isso, o hospital passaria a atender apenas particulares e pessoas que dispusessem de planos de saúde privados. O descredenciamento não chegou a acontecer, porque foi concedido um prazo, que ainda não expirou, para que o problema fosse solucionado de outra forma. Segundo o vereador Borgo, a dívida atual da Santa Casa corresponde a cerca de R$ 2 milhões ou R$ 2,5 milhões. A Prefeitura tenta viabilizar um empréstimo para ajudar a entidade mas, para obtê-lo, a entidade deve dispor de uma certidão cuja concessão depende do pagamento de uma dívida de R$ 200 mil. Segundo Borgo, à parte o problema da Santa Casa, todos os vereadores concordam que a Câmara poderia destinar o valor integral necessário
à manutenção do Pronto Socorro, cerca de R$ 45 mil mensais. Mas o Prefeito e administradores da Santa Casa, conforme o vereador, pretendem antes obter da Câmara os R$ 200 mil necessários à concessão do empréstimo. E quanto a isso, não houve consenso. Por essa razão, ainda não foi firmado o acordo que permitiria à Câmara subsidiar o funcionamento do Pronto Socorro.
Borgo acredita que todas as propostas podem ser aplicadas, pois avalia que há verbas para tanto. Afinal, diz ele, a maior parte delas exige um único pagamento e não acarreta compromissos para o futuro. Assim, por exemplo, a criação do serviço de fisioterapia acarretaria uma despesa de R$ 23 mil, após o que passaria a funcionar sem auxílio da Câmara. Este também é o caso da reforma do prédio da Cadeia Pública e da compra de veículos. O único projeto que acarretaria uma despesa constante é a manutenção do Pronto Socorro, mas com ele todos concordam, já que é serviço de extrema necessidade para a população. Como, em média, o gasto mensal seria de R$ 45 mil e a economia feita pela Câmara atinge R$ 60 mil, ainda restariam, a cada mês, cerca de R$ 15 mil para aplicar em outros projetos.
A destinação do dinheiro economizado pela Câmara deve ser definida nas próximas semanas, mas a atitude já
é louvável: mesmo diante da crise atual, é raro encontrar ocupantes de cargos públicos preocupados em reduzir gastos e aplicar os recursos restantes em obras sociais.
Borgo foi eleito após conflito jurídico
A eleição do atual presidente da Câmara de Vereadores de Jaú, José Carlos Borgo (PMDB), só aconteceu por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso porque o ocupante anterior do cargo, vereador José Carlos Zanato (PPB), impetrou medidas judiciais com o objetivo de se manter no cargo por mais um ano. Zanato se baseou nas legislações federal e estadual, que determinam como sendo de dois anos o mandato dos ocupantes da Mesa Diretora da Câmara. Embora a lei municipal que rege o tema estipule o mandato de um ano, as demais se sobrepõem a ela. Por isso, Zanato tentou se manter no cargo. O Tribunal de Justiça, porém, considerou que é obrigatória uma eleição entre o segundo e o terceiro anos da legislatura, já que nesse período estaria se encerrando o mandato de dois anos dos primeiros ocupantes da Mesa. E se o mandato de dois anos fosse reestabelecido para aqueles que ocuparam a Mesa durante o segundo ano, eles permaneceriam durante o terceiro, porém iria restar apenas um ano, dos quatro que compõem a legislatura, para que os próximos ocupantes da Mesa exercessem suas funções. Diante desses fundamentos, conforme Borgo, o Tribunal entendeu que era obrigatório se alterar a composição da Mesa entre o segundo e o terceiro anos do mandato, e estipulou também que, a partir de então, se obedeça ao prazo de dois anos. Por isso, a expectativa de Borgo é permanecer como presidente da Câmara de Jaú durante este e o próximo ano. Ele ressalta também que se o presidente da Câmara que ocupou o cargo durante o primeiro ano de mandato tivesse requerido sua permanência na função durante o ano seguinte, provavelmente seria atendido pela Justiça.
Conforme Borgo, embora o Tribunal de Justiça já tenha se pronunciado sobre o caso, tramita em Jaú, no juízo de primeira instância, uma outra ação judicial em que Zanato tenta retomar a presidência da Câmara e cumprir o segundo ano de mandato. Mas, embora ressalte que vai cumprir qualquer decisão judicial que surja, o atual presidente acredita que Zanato não vai obter sucesso em sua nova tentativa.
Borgo é um dos vereadores mais antigos da atual legislatura na Câmara de Jaú. Ele foi eleito pela primeira vez em 1982 e reeleito em todas as eleições seguintes, cumprindo, atualmente, o 17.º ano consecutivo de mandato, sempre filiado ao PMDB.
