Autônomos interessados na "Central de Mão-de-Obra" podem ser isentos de taxas
Autônomos interessados na "Central de Mão de Obra" podem ser isentos de taxas
Contribuintes autônomos a serem cadastrados no programa
"Central de Mão-de-Obra", mantido pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) em parceria com outros órgãos e entidades, estarão isentos de taxas para a abertura de inscrição municipal, caso seja aprovado projeto de lei nesse sentido de autoria do prefeito Nilson Costa, enviado
à Câmara para análise.
Ele explica que a idéia é desonerar o munícipe prestador de serviços que se encontre desempregado e sem possibilidade de se inserir novamente no mercado formal de trabalho. Na exposição de motivos, o prefeito afirma que a motivação político-administrativa do projeto está relacionada, portanto, à questão nacional do desemprego.
"Hoje, é uma preocupação comum a todos os segmentos da sociedade, sendo divulgados amplamente pela imprensa a crescente taxa de desemprego e o longo tempo que despende o trabalhador para se recolocar no mercado de trabalho". Neste contexto, frisa Nilson Costa, destaca-se também o aumento proporcional do chamado "trabalho eventual", que conforme pesquisas anuais realizadas pelo Centro de Pesquisas e Encaminhamento ao Mercado de Trabalho (Cepet), órgão municipal, está em torno de 36,1%.
A par desta situação, o prefeito lembra as pessoas que poderiam exercer suas atividades como prestadores autônomos de serviços, mas em virtude da carência financeira, têm encontrado dificuldades no mínimo cumprimento das formalidades mínimas de regularização, a fim de se cadastrar junto ao município.
Ele frisa, por esse motivo, que com a proposta, a Prefeitura cumpre o dever de atenção à realidade social, "inerente a todo poder público". Ou seja, como assinala: "o de agir sempre, respeitadas suas possibilidades, no sentido de equilibrar e dirimir os conflitos existentes na sociedade".
