Prazo de entrega da DIPJ acaba em 30 de setembro
Prazo de entrega da DIPJ acaba em 30 de setembro
Texto: Luciano Augusto
As pessoas jurídicas, também as imunes e isentas, têm até o dia 30 de setembro para entregarem a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), com informações referentes ao ano-calendário de 1998. Os contribuintes podem fazer a entrega nas agências do Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF), nas unidades da Receita Federal e pela Internet, com a utilização do Programa Receitanet, disponível no site www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes omissos ficarão sujeitos a multas além de outras penalidades.
A DIPJ condensa informações relativas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Até o ano passado, as empresas imunes (como templos religiosos e partidos políticos) e isentas estavam desobrigados da apresentação da declaração.
Já as micro e pequenas empresas optantes do Simples continuam desobrigadas a entregarem a DIPJ. Isso porque elas já entregaram as declarações das MEs em maio. As pessoas jurídicas inativas também ficam de fora da entrega da DIPJ, assim como os órgãos públicos, autarquias e fundações públicas.
O delegado substituto da Delegacia da Receita Federal em Bauru, Belmiro Antonio Peres, 36 anos, avisa, entretanto que, devido há um problema que houve na distribuição dos disquetes à Receita Federal, os contribuintes que quiserem fazer a entrega pela Internet, devem levar quatro disquetes e fazerem a permuta com a Receita.
Ele lembra que as penalidades pela não entrega variam de multa de 1% ao mês ou fração, incidente sobre o imposto de renda devido, limitada a 20% do valor desse imposto. O valor mínimo da multa é de R$ 414,35, inclusive para as pessoas jurídicas que não tenham apurado imposto de renda devido. Além disso, complementa Peres,
"os contribuintes omissos serão incluídos em programas de fiscalização da Receita Federal".
A expectativa da Delegacia regional da RF é receber mais de 30 mil declarações até o prazo final de entrega da DIPJ.
Restituição
O quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), estará disponível aos contribuintes a partir desta quarta-feira, 15 de setembro.
De acordo com o Delegado da Receita Federal em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, 42 anos, o valor total deste lote, que somam 2.760 declarações, atinge R$ 1.684.313.51, o que dá um valor médio, por declaração de R$ 610,25. Não há nenhuma declaração com imposto a pagar assim com nenhum contribuinte isento.
Pegoraro destaca que o fato da declaração do IR ter sido feita via Internet não quer dizer que a Receita não pode fazer críticas. "Ela chega primeiro, mas se der algum problema ela retorna para ser analisada", complementa. Por isso, segundo o delegado da Receita, podem haver alguns contribuintes que já entregaram há tempos a declaração do IRPF e ainda não receberam nenhuma resposta. A Receita Federal, inclusive, já detectou problemas até mesmo de falsificação da declaração.
As restituições estarão disponíveis no banco indicado pelo contribuinte no ato da entrega da declaração.
