bancários fazem audiência com Banespa sobre "política médica"
Bancários fazem audiência com Banespa sobre "política médica"
Texto: Luciano Augusto
Representantes do Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e região, Banespa e Ministério Público do Trabalho (MPT - Procuradoria Regional do Trabalho da 15.ª região) participaram, na segunda-feira, de uma audiência na 1.ª Junta de Conciliação e Julgamento de Bauru, dando sequência à ação civil pública movida pelo MPT e pelo sindicato contra a "ausência de política" do banco em questões de prevenção, reabilitação e readaptação de problemas médicos.
Na ocasião, foram ouvidos médicos contratados pelo Banespa e outros representantes do banco, do sindicato e funcionários arrolados como testemunhas, tanto pelo Sindicato como pela Procuradoria.
"Essa inexistência de política produz um universo de trabalhadores portadores de Lesão por Esforços Repetitivos (LER) que hoje representam, segundo dados do próprio banco, cerca de 10% do conjunto dos bancários, algo em torno de 2 mil bancários", comentou o advogado do sindicato dos bancários, Sérgio Luis Ribeiro, 35 anos.
Além disso, segundo o advogado, os processos de reabilitação e readaptação não vêm se concretizando da forma adequada. Isso significa dizer que o bancário, uma vez afastado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS) e após o término do tratamento, deve voltar ao trabalho numa nova função em virtude da lesão. Ribeiro aponta que esse processo de readaptação numa nova atividade tem "se caracterizado como absolutamente formal. Na sua opinião, a determinação existe no papel mas não existe de fato.
Outro ponto levantado pelo advogado diz respeito ao pagamento da complementação dos benefícios previdenciários para os trabalhadores afastados. Em virtude desse afastamento, de acordo com o argumento de Ribeiro, a norma coletiva diz que deve haver uma complementação por parte da empresa, justificada pela doença profissional.
Por último, como uma das questões mais importantes destacadas pelo sindicato, ficou as discussões sobre os laudos das perícias médicas assinados pelos peritos do Banespa que, no entendimento dos bancários, contradizem os laudos desenvolvidos pelos médicos assistentes e os do próprio INSS. "Em várias oportunidades, o perito do INSS recomenda a manutenção do afastamento e os peritos do banco dizem o contrário", afirma Pereira.
A ação civil pública foi ajuizada há cerca de nove meses, juntamente com o Ministério Público Federal do Trabalho, cuja finalidade foi obrigar o banco a adotar as medidas necessárias quanto a estas questões médicas. Agora, esta ação, segundo o advogado, está em vias de encerrar a fase de instrução (fase de produção de provas). A partir daí, fica à cargo do arbítrio da Justiça do Trabalho decidir com relação aos pedidos formulados.
Caso o sindicato tenha êxito na ação, existe a possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela, no sentido a determinar a implantação imediata do pedido da ação, independentemente de recurso.
