Emdurb diz que vinculação dos mototaxistas às centrais é inconstitucional
Emdurb diz que vinculação dos mototaxistas
às centrais é inconstitucional
Texto: Luciano Augusto
O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru
(Emdurb), Joaquim Thomaz Sanches Madureira, 51 anos, rebateu, ontem, as críticas feitas pelo Sindicato dos Mototaxistas em relação ao decreto que regulamentou o serviço de transporte de passageiros feito por motos. O questionamento do sindicato sobre a vinculação dos mototaxistas
às centrais é, segundo Madureira, inconstitucional.
O presidente do sindicato, Péricles Antônio de Mattos, defende a vinculação dos mototaxistas às centrais receptoras de chamadas. Além disso, Mattos disse também que faltou experiência e pesquisa da Emdurb em outras cidades que já tinham o serviço regulamentado.
De acordo com Madureira, a Emdurb fez pesquisas em diversas cidades, entre elas Araçatuba, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Assis, Botucatu, Campo Grande e Lençóis Paulista. Entre as cidades que já estão com o serviço regulamentado, apenas nas cidades de Lençóis Paulista e Assis existe a obrigatoriedade de os mototaxistas se vincularem a uma agência, central ou associação.
O decreto foi construído, segundo o presidente da Emdurb, levando em conta justamente as experiências verificadas nestas cidades, além das idéias colocadas pelo próprio sindicato. Madureira lembra, inclusive, que a Emdurb já fez a alteração de alguns pontos que foram possíveis.
Além disso, destacou Madureira, "foram feitas reuniões com todas as partes envolvidas, inclusive com o presidente do Sindicato dos Mototaxistas e o decreto saiu de um consenso".
Sobre a obrigação dos mototaxistas se vincularem as agências ou centrais, Madureira afirma que este é um procedimento inconstitucional.
O artigo 20 da Constituição Federal estabelece que nenhuma pessoa pode ser coagido a se associar-se ou permanecer associado em algum organismo contra a sua vontade. "Ninguém
é obrigado, até mesmo por um princípio elementar do direito, fazer ou deixar de fazer qualquer coisa, senão em virtude de lei", complementa o titular da Emdurb.
Madureira diz que "o sindicato deve atender a sua categoria e se acharem que isto é importante eles se movimentem para que seja criada uma lei neste sentido".
O próprio decreto assinado pelo Prefeito Nilson Costa autoriza esta vinculação, mas de forma associativa, sem nenhum tipo de obrigatoriedade.
Para Madureira, a vinculação às centrais ajudaria a Emdurb, facilitando a fiscalização, mas que a empresa tem que se submeter ao que estabelece a lei.
