Reforma da Previdência é repudiada
Reforma da Previdência é repudiada
Texto: Adriana Rota
Uma comissão de diretores regionais das entidades de classe de Bauru foi designada pela Comissão Representativa das Associações e Sindicatos dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo para organizar e participar de um encontro-debate com os funcionários públicos ativos e inativos e os deputados estaduais da região. O assunto é a reforma da Previdência Social do Estado de São Paulo e suas conseqüências.
A idéia do encontro - que estará ocorrendo em diversas cidades do Estado, cada uma com seus representantes na Assembléia Legislativa - é sensibilizar os deputados para votarem contra o projeto de lei proposto pelo governador Mário Covas, que pede a reforma da Previdência em termos que estariam prejudicando os aposentados e pensionistas. Os deputados convidados, que, segundo a comissão regional apóiam suas reivindicações, são Pedro Tobias (PDT), Carlos Braga (PPB), Edna Macedo
(PTB), Zuza Abdul Massih (PRP), Arnaldo Jardim (PMDB) e César Callegari (PSB).
Formam a comissão de diretores regionais membros das associações de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar, dos Aposentados da Fundação Cesp, dos Funcionários e Servidores da Educação, dos Servidores da Unesp, dos Agentes Fiscais de Renda, dos Aposentados e Pensionistas de Bauru, Centro do Professorado Paulista (CPP) e União de Diretores do Ensino Médio Oficial (Udemo). Já a comissão estadual engloba representantes de 360 associações.
O grupo considera que o projeto de lei vai contra o direito adquirido de aposentados que contribuíram durante anos e seguiram todas as regras em vigor até então. "Ele estabelece uma alíquota progressiva de 3 a 25% e atinge a todos indistintamente", reclamam. Hoje, a contribuição é de 6% para o Instituto dos Pensionistas do Estado de São Paulo (Ipesp) e mais 2% para o Instituto de Assistência Médica de São Paulo (Iamsp), "que também não funciona, porque a maior parte dos professores têm de recorrer a uma entidade privada ou ao Sistema Único de Saúde
(SUS)". Além disso, salientam, toda população acaba se beneficiando desse montante, através do Hospital do Servidor Público de São Paulo. Para a comissão, também os professores contratados em caráter temporário e os pensionistas que, mesmo sem nunca terem sido funcionários públicos, terão de contribuir sem receber contrapartida, serào prejudicados.
A alegação do Governo, dizem, é que o Ipesp estaria falido. "Mas onde está o dinheiro que pagamos todos esses anos?", questionam. O grupo também põe em dúvida a integridade do Ipesp, solicitando que haja uma auditoria para apuração de eventuais falhas. A comissão afirma que o Governo não tem recolhido a parte dele e pego a contribuição dos aposentados e pensionistas para outros fins. "Eles acham que somos um parasita para o Estado, mas contribuímos a vida toda", lamenta o presidente da Apampesp, Geraldo Arone.
Para a comissão, a aprovação desse projeto de lei só servirá para congestionar ainda mais o poder Judiciário, porque a categoria certamente vai recorrer e o projeto - que já tem 81 artigos e 756 emendas - será considerado inconstitucional. "O Supremo Tribunal Federal está analisando um projeto similar a esse que foi aprovado em âmbito federal", disse o tenente-coronel Silvio Orti.
Essas colocações e questionamentos foram expostos em reuniões com membros do Governo e atos públicos dos servidores de todos os setores do funcionalismo público em frente à Assembléia Legislativa e ao Palácio do Governo, no mês de agosto, sem qualquer aceno de atendimento
às reivindicações.
Serviço
O encontro-debate ocorrerá no dia 24 de setembro, às 14 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, localizada na avenida Nações Unidas, 30-30. A presença dos funcionários públicos ativos e inativos é fundamental.
Apeoesp organiza encontro de professores aposentados
Professores aposentados interessados em participar do I Encontro Regional da categoria têm até o dia 24 de setembro para efetuar suas inscrições na subsede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
(Apeoesp), que fica na rua Araújo Leite, 13-4. O telefone para mais informações é o 223-5171.
O encontro será no dia 28 de setembro, às 14 horas, em Bauru. Na pauta de discussões estão a organização da Secretaria de Professores Aposentados da Apeoesp, convênios e atividades oferecidos aos associados aposentados e discussões sobre o momento atual, que inclui a reforma da previdência. Na oportunidade também serão eleitos os delegados interessados em participar da Conferência Regional de Educação.
