Prefeitura renova Conselho de Usuários
Prefeitura renova Conselho de Usuários
Texto: Nélson Gonçalves
O prefeito Nilson Costa (PPS) está nomeando a nova composição do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo
Os 14 novos representantes do Conselho de Usuários do Transporte de Passageiros do Município de Bauru passam a ser conhecidos a partir deste final de semana. O prefeito Nilson Costa (PPS) está publicando decreto onde nomeia os integrantes para tomar posse pelo período de um ano. O conselho é renovado num momento em que o Poder Executivo já teve resolvido o principal problema do setor: a manutenção e definição do preço da tarifa até dezembro do ano 2000.
Da composição anterior, o Conselho de Usuários mantém somente os indicados pelas entidades que não tem vinculação política com a gestão anterior. Os membros das empresas também foram renovados. O prefeito municipal indica seu chefe de Gabinete, Darcy da Luz, para representar o Executivo. Da Câmara Municipal participa o diretor de materiais, Luiz Renato Joel. O Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários conta com a participação de Ademir Voltolin.
Os outros membros são Claudilino dos Santos, do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Bauru (Sindbru), Waldir Farias Freitas, do Sindicato dos Taxistas, Oscar Faria, da Diocese do Divino Espírito Santo, Antônio Carlos Rosa, da empresa Transportes Urbanos de Araçatuba (TUA), Fred Willians Cardia, da Kuba Transportes e Turismo, Luis Carlos Gonçalves da ECCB, Ângelo Valentim Cortelo, do Conselho de Pastores Evangélicos, Apparecido Benedicto de Vasconcelllos e Lúcia Elena Zucrare Nava, da Federação das Associações de Moradores, Darci Rodrigues e Arnaldo de Jesus Souza, da União das Associações de Moradores, Roberto Domingos Jairo, da União Municipal dos Estudantes Secundaristas e Roque Ferreira, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O novo Conselho de Usuários tem a missão de ser mais técnico e com menor interferência política do Executivo que o anterior. O grupo que foi destituído, comandado por integrantes da gestão Izzo, sob a liderança de Pedro Valentim, aprovou solicitações de reajustes de tarifa que estavam fora da realidade, conforme recente decisão judicial que acabou homologando um acordo. De janeiro de 97 a agosto de 98, período mais conturbado da gestão cessante, a tarifa subiu de R$ 0,50 para R$ 0,90.
Os novos integrantes terão, entretanto, poucas dificuldades em se tratando de tarifa do transporte coletivo urbano. O mandato do conselho que será empossado é de um ano e a tarifa está garantida a um teto de R$ 0,90 em acordo homologado pela Justiça. O Ministério Público, através da promotoria de Defesa do Consumidor conseguiu êxito em ação contra o último reajuste de tarifa, de março de 98. O laudo judicial apontou que, pelos números da época, a tarifa deveria ser de R$ 0,69. Num recálculo, composto com a presença das três empresas que operam o sistema em Bauru, na mesa do Judiciário, foi acertado o valor de R$ 0,80 até março do próximo ano. Também está estipulado um teto máximo de R$ 0,90 até dezembro de 2000.
O Conselho de Usuários, por outro lado, poderá entrar na discussão da reestruturação do sistema que está sendo adotada pela Emdurb e que gera algumas reclamações nos bairros. O funcionamento da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) também é outro importante que poderá ser abordado pelo conselho. Outro tema de relevância
é o projeto que visa criar um Sistema Integrado de Passageiros em Bauru.
