Deputado quer proibir menor do Interior na Febem da Capital
Deputado estadual quer proibir menor do Interior na Febem da Capital
O deputado estadual Henrique Pacheco (PT) apresentou, anteontem, um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Parcerias com entidades governamentais e não-governamentais para a execução da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. O projeto prevê a proibição da internação de menores infratores do Interior em unidades da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) da Capital.
O projeto de lei obedece à Lei 8.069/90, que cria o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e procura privilegiar a preservação dos vínculos familiares e a descentralização da política de atendimento da criança e do adolescente. O programa prevê regime de parceria com entidades governamentais e não-governamentais da União e dos municípios.
Para o deputado, a crise na Febem demonstra que o Estado não pode continuar descumprindo o previsto no ECA. "As comunidades locais, nos municípios, com maior eficiência e menores custos, podem melhor identificar aqueles que necessitam da assistência social e realizá-la com resultados positivos", afirmou.
O deputado lembra ainda que é "inadmissível o comportamento de agentes políticos detentores de mandatos eletivos no Interior do Estado, como o vereador Salvador Adelino Afonso, que apresentou projeto de lei proibindo a construção de uma unidade da Febem em Bauru.
Pacheco ressalta que o ECA consagra em diversas disposições a preservação dos vínculos familiares. "Este objetivo só pode ser alcançado com a manutenção das crianças e dos adolescentes o mais próximo possível da moradia de suas famílias, geralmente carentes e, portanto, sem condições financeiras de locomoções constantes", disse.
Motociclista se fere em acidente
Um acidente de trânsito registrado às 16 horas de anteontem na confluência da rua Aimorés com a avenida Nuno de Assis, local onde existe semáforo, deixou o motociclista Paulo César Cortez Ramos, 39 anos, comerciante, morador na Vila Santa Clara, bastante ferido. Ele foi socorrido para o Pronto-Socorro Central.
Ramos conduzia a moto Honda CG 125 placa BJX 6385, de Bauru, transitava pela rua Aimorés no sentido Parque Vista Alegre quando envolveu-se numa colisão com o Fiat Uno Mille ano 99, placas CQK 5491, de Bauru, dirigido por Adriana Martinez, 26 anos, moradora no Jardim Pagani.
