Na primeira parte da reunião, os representantes do DAE fizeram uma explanação sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos e as atividades que já foram realizadas na gestão Nilson Costa (PPS). Flávio Uchoa citou, por exemplo, que R$ 70 mil em horas extras em atraso tiveram que ser pagas a 250 servidores, uma pesquisa organizacional foi feita em conjunto com a USC e a autarquia desenvolve projeto para a criação de uma "ouvidoria", uma espécie de consultoria que faria auto-crítica da prestação de serviços do DAE.

O presidente da autarquia destacou que o passivo é de R$ 11,820 milhões, que já foram pagos R$ 3,236 milhões de dívidas herdadas da gestão passada e que existem outros R$ 8,583 milhões a pagar. Como a previsão orçamentária do DAE para o próximo ano é de R$ 24 milhões (R$ 3 milhões a menos do que este exercício), há grande limitação para investimentos. A receita deste ano deve ficar em R$ 20,1 milhões, contra uma despesa de R$ 19,806 milhões. Os gastos operacionais, desse total, somam R$ 16,873 milhões. O "lucro operacional" seria de R$ 303 mil, em 1999. Com esta contabilidade, o DAE tem uma previsão de investimentos para 2000 de apenas R$ 1 milhão. O valor é insuficiente para recuperar sequer a Estação de Tratamento de Esgoto (ETA), com todas as modificações que são necessárias. Como a recuperação da ETA é prioridade, a autarquia não teria dinheiro para expansão de rede de água e esgoto no próximo ano.

Flávio Uchoa divulgou estes números para defender que não há condições técnico-financeiras para o DAE realizar, através da gestão pública, o tratamento de esgoto no Município. Ele argumenta que a segunda opção seria realizar parcerias com universidades, que responderam que a amplitude do projeto demanda tempo, inviabilizando o cronograma necessário para a cidade. A terceira alternativa

é através da concessão, que está sendo estudada.

O vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) foi o primeiro a se posicionar contra o estudo de modelagem sem licitação. "O parecer da consultoria jurídica da Câmara é bem embasado e também entendemos que esta forma de estudo

é ilegal. Entendemos que realizar a modelagem sem licitação leva ao favorecimento de uma empresa. O que é ilegal", apontou Garmes. Flávio Uchoa explicou que o DAE não está estudando a privatização do esgoto, mas a concessão tratamento, por 20 anos. Sobre a modelagem sem licitação, Uchoa disse que "o DAE poderia firmar vários protocolos e assim não favoreceria ninguém. Posso até licitar. Existe o grau de dificuldade de se criar custo para mais uma consultoria. Quanto as opções jurídicas são discutíveis. Estamos abertos

à discussão, mas o bom senso pede que não se coloque dinheiro escasso em um serviço que pode ser pago de outra forma, ainda mais neste momento".

O vereador José Carlos Batata (PT) insistiu que a posição contrária ao protocolo para a modelagem sem licitação

é de vários juristas. "Se o próprio DAE admite que deve haver licitação, porque não fazê-la?", questionou. Uchoa respondeu de forma polida que "um parecer jurídico certa vez aposentou alguém aqui". Depois completou que "pode-se abrir a licitação e aparecer um interessado a um preço simbólico e ele ganha a modelagem. Aí direciona o estudo e ficamos presos na questão do mesmo jeito."

O presidente do DAE não quis arriscar um custo preciso sobre a contratação para o projeto de modelagem, mas estimou, respondendo à pergunta de Majô Jandreice

(PC do B), que o valor pode chegar "a 500 mil". Uchoa destacou que o corpo técnico do DAE está envolvido, treinado e preparado para trabalhar com os projetos em andamento, de expansão da rede e desenvolvimentos específicos como recuperação de adutoras, redimensionamento da rede. "O DAE não tem gente para fazer só o projeto do esgoto. Isto é muito complexo e demandaria treinamento específico com o nosso pessoal que hoje cuida da cidade toda. Não dá para parar o DAE para desenvolver o tratamento de esgoto. Não há receita e corpo técnico", falou.

O presidente do DAE disse que está aberto à sugestões sobre como desenvolver a modelagem. Ele garantiu que o Município ainda não assumiu nenhum compromisso com a empresa que

é apontada para realizar o serviço, a CPD. Flávio Uchoa chegou a alfinetar que ficaria feliz se a "Câmara ajudasse com as economias a pagar o custo da modelagem". Em seguida, disse que a Câmara foi convidada a integrar a comissão que tem a incumbência de discutir o processo para o tratamento de esgoto.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Madureira, respondeu que o Legislativo não foi convidado formalmente a nomear nenhum representante. Sobre a participação financeira da Câmara no custo do projeto, o vereador disse que "a Lei Orgânica do Município define que eventual sobra de orçamento deve ser devolvida ao prefeito, que dá ao dinheiro a destinação que julgar necessária".

Outros participantes da reunião insistiram com o presidente do DAE sobre a necessidade de abrir licitação para o projeto de modelagem. Toninho Garmes destacou que, em administração pública, só pode ser feito aquilo que a lei permite. O deputado estadual, Pedro Tobias reforçou que "a promotoria pública também exige que o uso do dinheiro público tem que passar por licitação em valores consideráveis como o deste projeto".

Também foi colocado que o custo do tratamento de esgoto, a ser cobrado do contribuinte, só pode ser lançado depois que as estações estiverem prontas. A comparação foi feita com a duplicação de rodovias, onde juristas entendem que o governo não poderia cobrar para duplicar as estradas, mas só poderia ter instalado pedágio depois que as obras estivessem concluídas. Entre as alternativas discutidas, o presidente do DAE ponderou que pode ser revista a iniciativa que levou ao contato com a empresa CPD para a realização da modelagem.