Comissão pode cobrar serviço de energia
Comissão pode cobrar serviço de energia
Texto: Nélson Gonçalves
Sindicato dos Energéticos pede ao prefeito o envio de projeto à Câmara para criar comissão de controle das concessionárias
A privatização da Cesp Tietê-Paraná, com leilão previsto para o final deste mês, movimenta o Sindicato dos Energéticos (Sinergia) em todo o Estado de São Paulo. A entidade é contra o modelo de concessão adotado pelo governo do Estado e combate o repasse de serviços públicos estratégicos para a iniciativa privada. Depois de manifestação na Câmara Municipal, com discurso na tribuna livre, membros do Sinergia também se reuniram com o prefeito Nilson Costa (PPS). O sindicato quer apressar a criação de uma comissão municipal para o controle da qualidade dos serviços no setor. A iniciativa do projeto de lei tem que partir do chefe do Executivo.
Em reunião com o prefeito Nilson Costa, o secretário geral do Sinergia no Estado, Artur Henrique da Silva Santos, e o presidente estadual da entidade, Manoel Viegas Neto, cobraram o envio do projeto que pretende criar o Conselho Municipal de Serviços de Energia Elétrica. Nilson Costa garantiu apoio à iniciativa e informou que a minuta está sendo enviada para análise da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos. Em seguida, o prefeito prometeu enviar o projeto ao Legislativo.
A criação do conselho é paralela à discussão sobre a concessão de serviços públicos para o setor privado. O secretário geral do Sinergia, Artur Henrique da Silva Santos, salienta que a "criação do conselho vai criar condições para que a população possa regulamentar, fiscalizar e cobrar as empresas de energia elétrica e de gás pelos serviços prestados. Tendo em vista os problemas que aconteceram com a privatização e os problemas que ainda podem vir a acontecer".
Artur Henrique da Silva lembra que, mesmo com empresas como a Cesp e CPFL sendo privatizadas, as empresas que venceram o leilão continuam sendo concessionárias do serviço público.
"Portanto elas devem prestar um serviço público de boa qualidade e com tarifas acessíveis. Essa é a nossa grande busca e por isso a comissão dos serviços públicos aqui no Município seria um grande avanço", defende.
Segundo o sindicalista, a comissão municipal terá condições de cobrar investimentos por parte das empresas que venceram os leilões de concessão, cobrar atendimento personalizado, manutenção adequada da rede e resultados na prestação de serviços solicitados diretamente pelo consumidor. Artur Henrique da Silva reclama que 'as empresas que obtiveram a concessão estão reduzindo quadros, aumentando lucros e fechando escritórios. Aqui em Bauru por exemplo, a CPFL fechou o escritório e transferiu as atividades para Campinas. O consumidor fica sem atendimento e muito distante do local para encaminhar as reclamações. O retorno também fica complicado e fica órfão da linha 0800 ", destaca.
Algumas cidades do Interior do Estado já contam com comissões de controle dos serviços em energia elétrica e gás. Em Campinas, por exemplo, a comissão já foi criada através de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e já está sendo regulamentada pelo Executivo. O Sinergia também prepara a realização de um congresso para o final do ano, onde pretende discutir as concessões no setor, no Estado de São Paulo. O congresso está sendo programado para dezembro.
Sobre o modelo de concessão das empresas do setor energético, o Sinergia combate o que considera "regalias", previstas no regulamento de "venda" da CPFL e Cesp. Entre os pontos mais combatidos estão a garantia de reajuste das tarifas pelo índice do IGP-M. A cláusula é considerada um absurdo, já que o governo discursa combatendo a indexação da economia e estabelece este privilégio para quem compra o patrimônio público.
Outra garantia, entre tantas, é do equilíbrio econômico-financeiro das empresas. "Se a bolsa de Nova York suspirar, o Bill Clinton sair com mais uma estagiária e o mercado ter queda, o governo garantiu que as empresas que compraram os serviços de energia terão seus prejuízos ressarcidos. É um negócio altamente lucrativo, sem risco para quem compra empresa do setor público", cita.
