CEI do Previdello finalmente será concluída
CEI do Previdello finalmente será concluída
Texto: Josefa Cunha
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga contratos de transporte firmados entre a Prefeitura Municipal de Bauru e as empresas Bariri Tur e Pérola Turismo finalmente caminha para o desfecho. Ontem, os vereadores que conduzem a apuração resolveram dar prosseguimento aos trabalhos mesmo sem ter em mãos o relatório final prometido pelo Sindicato dos Contabilistas. A próxima e penúltima etapa do processo ocorrerá na semana que vem, com a oitiva de três testemunhas. A expectativa
é que o caso seja apresentado e votado em plenário dentro de um mês.
Pelo tempo que vem se arrastando - cerca de nove meses - o término da CEI do Previdello já havia caído no descrédito. A justificativa de seus membros para tanta demora sempre foi a de que era necessário aguardar o Sindicato dos Contabilistas concluir o levantamento técnico dos contratos. A entidade foi chamada a colaborar graciosamente e, no final do primeiro semestre, apresentou um relatório parcial. Nele, várias irregularidades foram apontadas.
Para não esticar o tempo ainda mais, os membros da CEI decidiram continuar os trabalhos com base no levantamento existente, o qual já conteria dados suficientes para direcionar os questionamentos às testemunhas. Na próxima quarta-feira, serão convocados a prestar esclarecimentos a ex-secretária municipal de Obras, Elaine Meirelles, e o ex-titular da extinta Secretaria dos Transportes Internos, Ivosmar Cury. Ambos teriam subscrito vários contratos suspeitos. O terceiro e último a ser ouvido, possivelmente no próximo dia 22, será o proprietário das empresas Bariri Tur e Pérola Turismo, Adhemar Previdello.
O presidente da CEI, Luiz Carlos Valle (PDT), disse que o não-comparecimento das testemunhas arroladas não impedirá a continuidade dos trabalhos. Se houver ausência injustificada de qualquer um dos três, a comissão partirá para a fase conclusiva. O relator da comissão, vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB), aliás, demonstrou ontem que tem pressa na finalização do trabalho. "Vou preparar o relatório o mais rápido possível", garantiu.
Embora os elementos estejam incompletos para a elaboração do relatório, Garmes adiantou o que mesmo deverá concluir. Segundo ele, o levantamento parcial entregue pelos contabilistas já deixou clara a existência de várias ilegalidades, como dispensas de licitação pública e prorrogações contratuais indevidas. "O relatório deve apontar ilegalidades, porque entendo que diversos contratos não respeitaram as leis em vigor", antecipou.
Se o prejuízo aos cofres do município ficar ratificado, o caso será enviado ao Ministério Público e, provavelmente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgãos competentes para punir os responsáveis e acioná-los de forma a compensar financeiramente os atos lesivos ao município.
