Loteamento

Segundo a denúncia, a área seria inicialmente uma

área urbana, de um valor maior, que teria sido destinada como particular. Em seguida, novamente esta área seria destinada como pública, ou seja, nesse meio tempo teria diminuído o valor e, então, retornado à finalidade de área particular.

O primeiro projeto de mudança da categoria da terra (31/97), de autoria do prefeito municipal Durvalino Afonso Ribeiro (PFL), tinha a finalidade de ampliar o Distrito Industrial de Iacanga. Para tanto, previa a redução do perímetro urbano da cidade com a transformação de uma área urbana em rural. O terreno de 20 alqueires paulista era, originalmente, de Sebastião Cardoso de Oliveira, que pagava Imposto Territorial Rural (ITR). O prefeito argumentava no projeto que a aquisição da área para a ampliação do Distrito Industrial seria facilitada com a mudança por não exigir "um processo regular de loteamento urbano, o que leva muito tempo, gastos e implicaria num atraso na ampliação do D.I.". O projeto foi aprovado em 22 de outubro de 97. O Distrito Industrial foi ampliado e, a área urbana, reduzida.

Estranhamente, o parecer da Câmara considerou ainda que

"se passando de urbano para rural, não haverá prejuízos para o recolhimento do IPTU, pois já não se recolhia", já que o antigo proprietário pagava o Imposto Territorial Rural (ITR), de valor inferior ao imposto urbano.

Um ano depois, o prefeito enviou outro projeto (37/98) para a Câmara onde pedia exatamente o contrário: ampliação do perímetro urbano com a mudança da mesma área de rural para urbana. Desta vez, a justificativa era a construção de 208 casas populares. "Nesse meio tempo eles compraram a área particularmente e desmembraram em vários lotes. Depois é que ele mandou o projeto para a Câmara para ampliar o perímetro urbano", afirma Pedro Reis da Silva, 59 anos, chefe de gabinete na administração anterior e autor da representação sobre o assunto na Promotoria de Ibitinga.

Os pareceres da Comissão de Redação e Justiça foram favoráveis aos dois projetos considerando-os "legais, constitucionais e juridicamente regidos dentro das formalidades". Ambos foram dados no mesmo dia da votação, seguindo a orientação das Comissões. "Está totalmente irregular e o IPTU não está sendo cobrado por isso", rebate Reis da Silva.

Segundo ele, alguns lotes estão em nome da filha e genro do prefeito, Roberta Afonso Ribeiro Belo Ubiratam Caldas Silveira, respectivamente. "No Cartório de Registros, só existe a matrícula da área inteira e de alguns desmembramentos",

Promotoria

A Promotoria de Justiça de Ibitinga, após receber a denúncia sobre os lotes, encaminhou pedido de documentos ao prefeito de Iacanga.

O promotor pede a localização oficial do parcelamento e eventual reserva de espaço para equipamentos comunitários, urbanos e vias de circulação. Pede também a documentação referente à compatibilidade do sistema viário ao plano de urbanização, ao adensamento populacional, à natureza da ocupação das edificações e a ligação com a malha local e oficial.

O prefeito deve também informar à Promotoria o percentual da ocupação; quantidade de lotes existentes e de lotes ocupados e eventual abertura de ruas; as condições de compatibilidade dos usos desconformes em relação ao zoneamento local; condições de estabilidade do solo, das edificações e obras de contenção. Pede, por fim, a dotação, no loteamento, de serviços públicos de rede de esgoto, de distribuição de água potável e energia elétrica; detalhamento das obras que deverão ser executadas para a possível regularização do solo em questão e a aprovação da municipalidade para o empreendimento imobiliário.

Resposta do prefeito

Com relação à matéria "Promotoria investiga lotes em Iacanga", a Prefeitura de Iacanga, com base em toda documentação existente, referente ao desmembramento do terreno originário da propriedade do sr. Sebastião Cardoso de Oliveira, no que toca a municipalidade, visou, única e exclusivamente o interesse público.

Houve o primeiro desmembramento com a finalidade de reservar uma

área para o crescimento do Distrito Industrial. Para essa providência elaborou-se o projeto de Lei Municipal n.º 31/97, que submetido à Câmara Municipal, recebeu parecer favorável conforme cópia da Certidão expedida por aquela casa de leis.

Com o mesmo fito, ou seja, de atender o interesse da comunidade, foi elaborado o Projeto de Lei n.º 37/98, visando a reserva de uma área para construção de um núcleo habitacional, o qual consistirá na construção de 208 casas populares, para atender as pessoas da cidade que carecem de habitação. Aliás, um problema que muito aflige as famílias brasileiras de um modo geral. Na Câmara Municipal foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação, que concluiu pela sua aprovação.

Ocorre que, por problemas de ordem estritamente pessoal, um cidadão iacanguense vem tentando por todos os meios atingir a autoridade municipal e, para isso, busca todas as formas para distorcer a realidade dos fatos, apresentando situações que refogem a todo princípio de racionalidade.

A atual administração tem, acima de tudo, lutado em defesa de uma Iacanga melhor, o que, com toda certeza, somente beneficia a sua população.

Todas as ações adotadas, pela administração municipal são transparentes e nada do que está sendo feito, deixou de ser do conhecimento da Câmara Municipal e tão pouco do público. O crescimento de Iacanga e o benefício da sua população é a meta da atual administração.