Financiamento habitacional tem acesso facilitado
Financiamento habitacional tem acesso facilitado
Texto: Paulo Toledo
Uma mudança determinada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai facilitar a obtenção de crédito habitacional por meio do Programa Carta de Crédito - modalidade Associativa, destinada ao financiamento de imóveis na planta. Júlio César Scaramuze de Toledo, 41 anos, superintendente regional do Escritório de Negócios da Caixa Econômica Federal (CEF), afirmou que a medida vai facilitar e agilizar a construção e o financiamento da casa própria para aqueles os trabalhadores com remuneração na faixa de até 20 salários mínimos.
Toledo explica que, a partir de agora, as construtoras terão mais facilidades para completar o grupo para um determinado número de unidades. A Caixa exigia a demanda comprovada de 50% das unidades para a liberação dos recursos do FGTS. Com a mudança, a exigência passa para 60%, mas a empresa poderá se responsabilizar por metade desse volume.
O superintendente destaca que o projeto pode ser aprovado na Caixa com apenas 30% das unidades vendidas. Porém, os outros 70% passam a ser responsabilidade da empresa, ou seja, se não conseguir comercializá-la terá que se responsabilizar por ela. Para Toledo, as empresa terão a prerrogativa de vender as unidades durante a construção.
Ele acredita que a responsabilidade das empresas sobre as unidades não comercializadas não deva ser um desincentivo para a obtenção do financiamento, já que a empresa enfrenta o risco de haver um encalhe das unidades. Porém, Toledo afirma que esse tipo de empreendimento, principalmente quando está em construção, atrai um grande número de interessados. "Isso vai agilizar a contratação de obras, porque, hoje em dia, para vender um conjunto exige um esforço muito grande antecipado. As empresas da região adquiriram o know-how disso, mas a muito custo, tanto que no resto do País a Carta de Crédito Associativa é tímida, em termos de contratação. Quando derruba isso para 30%, com certeza, facilita, pois fica muito mais fácil de vender", afirmou.
A Caixa já havia feito mudança semelhante para o financiamento de imóvel na planta feito com recursos da própria Caixa. Iniciado em 1997, essa modalidade de financiamento já desembolsou R$ 1,5 bilhão, contemplando 3.569 empreendimentos - cerca de 88 mil casas. O programa financia até R$ 45 mil para imóveis com valor máximo de avaliação de até R$ 62 mil e juros de 8% ao ano, mais TR. As empresas podem comercializar até 500 unidades habitacionais por empreendimento.
FCVS
Um grupo de trabalho vai ser formado com representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, do Banco Central e da Caixa Econômica Federal para discutir a situação dos mutuários que não contam com a proteção do Fundo de Variações Salariais (FCVS). O FCVS paga o saldo devedor que eventualmente resta no final dos contratos e está atualmente em R$ 53 bilhões. Resíduos ao final de contratos sem FCVS são de responsabilidade do mutuário.
Há, na Caixa Econômica Federal, 734.000 contratos sem o FCVS, e 182.000 deles apresentam formação de saldo devedor residual. O resíduo acumulado por esses contratos na Caixa é de R$ 5,2 bilhões.
