Alterações ameaçam planos de saúde
Alterações ameaçam planos de saúde
Governo já fez mais de 120 alterações na lei que regulamenta os planos levando risco de inviabilizar muitas operadoras
As constantes alterações que vêm sendo promovidas pelo governo na regulamentação da Lei 9.656 podem provocar o fechamento de algumas operadoras de planos de saúde e o aumento nos preços dos planos oferecidos, em decorrência da amplitude de cobertura que está sendo preconizada. O alerta é do presidente da Confederação das Unimeds do Estado de São Paulo, médico Antônio Alberto de Felício, 56 anos, em visita a Bauru, quando afirmou que há possibilidade de um contingente considerável de usuários terem que voltar ao Sistema Único de Saúde (SUS), provocando uma sobrecarga do sistema público.
Felício destaca que sempre defendeu um instrumento que pudesse caracterizar uma relação adequada entre os prestadores e os tomadores de serviço médico. A princípio, a Confederação defendeu a regulamentação da Lei 9.656, em decorrência de muitas entidades não contemplarem as necessidades mínimas e básicas dos usuários, caracterizando para o Sistema Unimed uma concorrência desleal.
Porém, lamentavelmente, destaca Felício, mensalmente são editadas novas Medidas Provisórias (MPs) que distorcem e desfiguram, totalmente, o próprio objetivo da Lei 9.656. Até o início de setembro, contabilizou o presidente da Confederação das Unimeds, já existiam 118 alterações da lei. "Quer dizer, estão criando um monstro. Isso atrapalha o próprio espírito da lei, como tem atrapalhado toda a estratégia de planejamento para que possamos dar uma assistência adequada. Porque isso tem uma implicação em termos de custos, em termos administrativos propriamente dito, na configuração de contratos, na liberação de carteiras, na determinação de carências, no direito de usos, entre outras coisas", afirma.
Felício lembra que a ação governamental vem interferindo no relacionamento privado. A maior preocupação da Confederação é que isso possa causar danos, não somente aos prestadores mas, também, aos tomadores de serviços de saúde.
O presidente da Confederação diz que, em decorrência da insensibilidade governamental, a lei foi aprovada pelo Congresso e, agora, está sob o crivo de técnicos que, "simplesmente pela chancela do ministro da Saúde (José Serra) colocam suas visões na prática", o que pode levar à desativação de algumas operadoras e aumento dos valores cobrados pelos planos de saúde. Com isso, alerta o médico, pode haver uma volta de muitos usuários para o atendimento SUS, o que irá sobrecarregar, ainda mais, o sistema público de saúde.
Felício lembra que o poder aquisitivo da população está menor, em razão da crise econômica pela qual passa o País. Conseqüentemente, os indivíduos não terão condições econômicas para ficar em planos de saúde. "Então, o que estão fazendo? Estão voltando para o SUS, o governo está tirando a liberdade dos usuários fazerem a opção na busca de uma medicina supletiva. Se continuar nesse ritmo, vamos ter, e já estamos tendo, uma elitização dos usuários dos planos de saúde. Só vai poder pagar plano de saúde quem tem um rendimento mínimo suficiente para poder atender os valores que serão necessários para atender as coberturas que a própria lei vem exigindo das operadoras de saúde", afirmou.
Felício diz que a Confederação das Unimeds do Estado de São Paulo fez diversos alertas sobre os efeitos maléficos das constantes mudanças na lei para a saúde pública. Ele destaca que o governo vem criando instrumentos que estão se voltando contra ele próprio. Para o presidente, ao invés de ser criado um instrumento que pudesse caracterizar um relacionamento harmonioso entre usuários e prestadoras, o governo está criando dificuldades, com desativação de operadoras. "Lamentavelmente, aquilo que tínhamos como uma grande expectativa de ser um instrumento regulador entre as partes, está se caracterizando como um instrumento de impedimento de relacionamento", frisou.
Para o presidente da Confederação das Unimeds, a volta de muitos usuários que hoje estão nos planos de saúde ao SUS vai caracterizar um aumento das despesas do próprio governo, como também um desalento na
área da saúde, porque a medicina supletiva veio exatamente para poder preencher uma lacuna que o próprio governo, na concepção constitucional não consegue cumprir, que é dar o atendimento à população.
"É um direito garantido pela Constituição Federal", afirmou.
Unimeds
Felício diz que as Unimeds também estão enfrentando dificuldades. Ele destaca que a desvalorização do real frente ao dólar, no início do ano, teve um impacto negativo de custo para as cooperativas, já que os medicamentos aumentaram, muitos insumos e outros materiais são importados e, conseqüentemente, pagos em dólar, provocando um aumento de custos.
De acordo com ele, os médicos tiveram uma redução em seu poder aquisitivo com a desvalorização, o que gera uma insatisfação, trazendo um grande clima de ansiedade e angústia, em cima das ações governamentais. Para Felício, o povo brasileiro paga um preço altíssimo por essas inconsistências, incertezas e insegurança. "Houve um impacto muito grande de nossos custos e a tentativa de buscar conciliar economicamente os interesses dos prestadores de serviços, dos médicos cooperados e dos próprios usuários fica muito difícil. As Unimeds estão equilibradas, mas passam por algumas dificuldades, em decorrência dessas interferências da área econômica", afirmou.
