Aldo alerta para venda da previdência
Aldo alerta para venda da previdência
Texto: Nélson Gonçalves
O deputado federal pelo PC do B, Aldo Rebelo, acusa o governo FHC de preparar a privatização da previdência social no País
O deputado federal Aldo Rebelo participou em Bauru da solenidade de inauguração da nova sede do PC do B, em convite feito pelo partido através da vereadora Majô Jandreice. Em entrevista ao Jornal da Cidade, o deputado do PC do B demonstrou sua convicção contra o modelo da política praticada pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Entre os temas da conversa, Aldo Rebelo situou que o governo multiplicou por seis o valor da dívida externa, em quatro anos, saindo de R$ 63 bilhões para mais de R$ 500 bilhões.
O deputado alerta que o endividamento aconteceu mesmo com a venda de empresas nacionais consideradas jóia da Coroa, com o valor dos leilões sendo utilizados para pagar juros da dívida. Neste contexto, Aldo Rebelo alerta que o governo prepara a privatização da previdência social no País, com a eliminação de direitos garantidos aos trabalhadores brasileiros nos últimos cinquenta anos.
Jornal da Cidade - O governo está elegendo a Previdência para justificar cortes no orçamento e ajustes no País?
Aldo Rebelo - De fato, há quatro anos, desde que tomou posse, o presidente Fernando Henrique colocou como alvo a Reforma da Previdência. Ela se dá em dois movimentos. O primeiro é o da privatização, com a previdência deixando de ser responsabilidade do governo, do setor público, que passaria a ser responsável pelos aposentados de uma faixa somente de até cinco salários mínimos. Os demais seriam através de fundos privados, que mobilizariam uma massa de dezenas de bilhões de dólares de início e centenas de bilhões em alguns anos. O segundo movimento
é o de tirar dos aposentados atuais direitos e principalmente a cobrança de inativos como forma de custeio da Previdência.
JC - - A previdência não é deficitária?
Aldo - Não, não é. Ela se torna deficitária na medida em que recursos que seriam destinados à Previdência são desviados em sua finalidade. Entre os desvios se destaca o pagamento de juros, os encargos financeiros da União para o pagamento das dívidas interna e externa. O custo orçamentário disso é muito alto e a previdência
é a que é mais penalizada.
JC - - Qual sua proposta para a previdência?
Aldo - Acho que ela deve ser única e pública. Aqueles que podem mais pagam mais, os que podem menos pagam menos. O princípios da seguridade social é este. Aqueles que ganham mais devem subsidiar mais, em valor, partindo de um mesmo percentual, a aposentadoria daqueles que ganham menos. Este
é o princípio da seguridade social e o governo está querendo romper. E com um mecanismo perverso. O governo, a partir da privatização do sistema, continuaria responsável pelos atuais aposentados. Ou seja, o governo continuaria pagando os atuais aposentados. E o setor privado passaria a receber, captar os recursos das futuras aposentadorias. Ou seja, o governo ficaria só com a despesa e o setor privado ficaria só com a receita.
JC - - A oposição naturalmente contesta esta proposta?
Aldo - Contestamos porque este é o modelo chileno. Ou seja, retira do governo a receita e deixa somente a despesa, o custeio da atual massa de aposentados.
JC - - Mas, se o senhor diz que recursos da previdência são desviados para pagar organismos internacionais, então qual a saída para a dívida com os agentes financeiros externos?
Aldo - O governo brasileiro não tem condições de suportar a escalada do aumento da dívida e do aumento dos juros. Isso é coisa líquida e certa, em qualquer conversa com pessoal séria que acompanha a evolução das contas públicas. A dívida do governo, no primeiro ano da gestão anterior de Fernando Henrique, era de R$ 63 bilhões. Passados quase cinco anos, esta dívida já se encontra na casa dos R$ 500 bilhões. Ela multiplicou mais de seis vezes em quatro anos e meio. O governo pagou os juros, privatizou a jóia da Coroa, vendeu Telebrás, Vale do Rio Doce e outros inúmeras empresas, e agora nós não temos as nossas empresas públicas, nosso patrimônio, e a dívida é ainda maior. O capital dessas empresas vendidas foi utilizado para pagar os juros da dívida externa, em quatro anos sem reajuste no funcionalismo público, quatro anos de contenção de investimento na área de saúde e educação e o País parou de investir. Mesmo assim a dívida multiplicou por seis. Então esta dívida é impagável porque o País não consegue produzir riquezas suficientes para arcar com o custo da dívida. O governo endividou-se muito.
JC - - Mas qual a alternativa?
Aldo - Renegociar seria uma atitude que implicaria num rompimento com este modelo. E o governo Fernando Henrique e sua equipe econômica acham que o mais importante é a manutenção do modelo. O raciocínio deles
é meio esquizofrênico porque transforma o medicamento e a receita em alguma coisa muito mais importante que o próprio doente. O doente pode estar ali nas últimas, mas o médico continua dizendo que o remédio é maravilhoso.
JC - - Que discussão a oposição coloca no Congresso sobre a cobrança dos inativos na Previdência?
Aldo - A proposta é polêmica primeiro porque a Constituição garante o direito adquirido. O cidadão que há 30 ou 40 anos optou pelo sistema atual, em seu emprego, já se programou para receber aquela aposentadoria quando deixasse de trabalhar. Além do mais, o trabalhador pagou por esta aposentadoria durante todos estes anos. Como é que vai querer retirar, agora. Acho que pode até discutir emenda Constitucional para aqueles que entrem no sistema a partir de agora, que passam a optar para se aposentar daqui há 40 anos. A lei não retroage para prejudicar. Além do mais, é bom que se esclareça que os aposentados não cometeram nenhum crime, quem está querendo isso
é o governo.
JC - - E como o governo está trabalhando no Congresso após a derrota no STF?
Aldo - O governo, que engavetou a proposta do deputado federal Eduardo Jorge (PT) por quatro anos, agora vem dizer que pode discutir aquele texto. Não é sério o governo agir assim. O projeto do deputado Eduardo Jorge é sério e respeitável, o que não é sério
é o governo falar num projeto que ele engavetou durante quatro anos depois que sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal.
JC - - O governo vai insistir na emenda constitucional para cobrar dos inativos?
Aldo - É esta a obstinação do governo federal e com o apoio da grande maioria dos governadores. E nós vamos brigar, mas o governo tem a grande maioria do Congresso nas mãos, com as bancadas do PPB, PMDB, PFL e outros.
