Decretada intervenção em Duartina
Decretada intervenção em Duartina
Texto: Marcos Zibordi
Pedido de intervenção consta de processo movido por morador contra a Prefeitura por desapropriação não paga
Duartina - O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu no último dia 25 de outubro, o pedido de intervenção no município de Duartina. A intervenção foi pedida pelos advogados de José Soares Pinto de Noronha, que move ação contra a Prefeitura Municipal por uma desapropriação não paga, ocorrida há mais de 10 anos.
Na prática, o deferimento não implica em imediata intervenção, porque depende agora da ação direta do governador Mário Covas (PSDB), a quem cabe a responsabilidade, pela indicação e nomeação do interventor. Sabe-se que em vários municípios onde a intervenção foi decretada pelo Tribunal de Justiça, ela não se consolidou na prática, e o mesmo pode ocorrer com Duartina.
Segundo o advogado da Prefeitura Municipal, Francisco Hojas Salazar, essa antiga desapropriação envolvia três proprietários. Por não ter sido paga, um dos proprietários ingressou com ação na Justiça. Salazar informou que quando o atual prefeito, Jorge Maranho (PSDB), tomou posse, em 97, o requerente procurou a Prefeitura visando um acordo da dívida. Jorge Maranho teria proposto o pagamento em cinco parcelas, o que teria sido aceito pelo proprietário. Antes que a municipalidade iniciasse o pagamento das parcelas, porém, o proprietário teria feito uma série de exigências que teriam impossibilitado o acordo. "Juridicamente era impossível. O advogado dele, em contato conosco, disse que ia entrar com pedido de intervenção", explica o advogado.
Passados cerca de sete meses "nesse aceita-não-aceita", ajuizou-se a ação. Depois de ajuizada, o requerente e o advogado teriam feito um outro contato com a Prefeitura para saber se a proposta de pagamento ainda vigorava. "O prefeito mais uma vez manteve a parcela. Mais uma vez ele impôs uma série de condições que não eram viáveis", afirma o advogado.
A Prefeitura alegou, no processo de intervenção, que havia sido feita uma proposta para o credor. "O Tribunal abriu vistas para o advogado dele para ver se era ou não era. Eles ficaram mais um ano sem falar nada. O processo ficou mofando", diz Salazar.
Mas um advogado que entrou no processo do requerente provocou para que o pedido de intervenção fosse julgado.
"Tudo bem, o canal continua aberto para pagamento", disse.
Na época em que a Prefeitura propôs o parcelamento da dívida, ela girava em torno de R$ 50 mil. "A grande verdade por parte da Prefeitura é que ela reconhece o débito e quer pagar. Agora, também é preciso que se diga: na época, o requerente queria que nós acertássemos a parte dele somente, e isso não é possível. Ele é dono de uma parte ideal, juntamente com mais dois espólios", explica o advogado.
Segundo Salazar, a Prefeitura está disposta a pagar o valor total dentro do processo. "O levantamento é problema com o juiz, se tem ou não a documentação em ordem. Para mim hoje, advogado da Prefeitura, não está em ordem, porque as partes não estão devidamente representadas nos autos", disse.
Itapuí
Outro município da região que está na iminência de sofrer intervenção é Itapuí. O motivo também é uma dívida originada em desapropriação de área não paga. A intervenção foi decretada em 96 mas até hoje o inteventor ainda não foi nomeado pelo governador Mário Covas.
