Lei limita 20 assessores na Emdurb
Lei limita 20 assessores na Emdurb
Texto: Nélson Gonçalves
Principal projeto da pauta desta terça-feira trata da reestruturação na Emdurb, com limitação ao empreguismo
Após o início da discussão do orçamento para o ano 2000, a Emdurb é o tema principal da sessão da Câmara Municipal amanhã, terça-feira, em função do feriado. Está na pauta de votação projeto do Executivo que promove reestruturação na empresa. A atenção é voltada para o limite de cargos de assessores, de confiança, e critérios para o preenchimento de chefias e diretorias.
O projeto foi estabelecido pelo prefeito Nilson Costa a partir de um estudo encaminhado pelo presidente da Emdurb, Joaquim Madureira. A Emdurb vem sendo alvo de críticas em relação ao seu quadro de pessoal. A empresa municipal tem despesa prevista no orçamento de R$ 17,5 milhões para o próximo ano, contra uma previsão de receita (repasse pela Prefeitura) de R$ 6 milhões. Na discussão da situação da máquina administrativa da Emdurb está o questionamento para a distribuição de mais de 800 funcionários.
A presidência lembra que cerca de 70 funcionários são cedidos para a Prefeitura e outros órgãos. Mas o número de cargos de confiança distribuídos por várias chefias é de 76. A folha de pagamento
é de R$ 720 mil por mês e já chegou a ser bem inferior há três anos. O que se questiona na Câmara Municipal é que, no mesmo período, a Emdurb não teve acréscimo de responsabilidade que justifique o atual tamanho da empresa. Mesmo porque, a Emdurb foi inchada na gestão Izzo Filho e o quadro é ainda um pouco mais na atual administração.
A presidência da Emdurb também trata a questão com comedimento. Entretanto, ficou evidente, na última reunião do orçamento, que o fim das possíveis especulações só vai se estabelecer quando a empresa apresentar a planilha de serviços, custos e pessoal, separando item a item cada uma das obrigações em função do quadro que existe atualmente. Joaquim Madureira prometeu publicar a planilha de serviços no Diário Oficial do Município.
Limite ao empreguismo
A proposta enviada pelo Executivo para o preenchimento de cargos, com limitações, gera uma realidade muito diferente da existente hoje na Emdurb.
No artigo 16, parágrafo terceiro, por exemplo, o projeto de lei menciona que é "vedado à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, sob qualquer pretexto, ter em seu quadro de pessoal de confiança um número maior de 20 assessores". O item número um já impõe uma necessidade de enxugamento rigoroso na empresa, para ser cumprido. Um plano parecido, com as mesmas pretensões, está sendo implementado pela Cohab.
O projeto vai mais além. Estabelece que não poderá existir gerência com menos de três setores ou departamentos e proíbe chefias com setores ou departamentos com menos de quatro funcionários. A interpretação dos critérios é objetiva: para que não existam chefes dele mesmo, espalhados pela empresa. Outro ponto interessante
é o que proíbe à Emdurb ceder funcionários a qualquer órgão público ou particular, "exceto a administração pública municipal, arcando com o custo total do cedido incluindo salário e encargos".
A questão é que a Emdurb tem cerca de 70 funcionários cedidos hoje, segundo Madureira. Todas as exigências da lei que será votada pela Câmara, se aprovada, devem ser adequadas num prazo máximo de 90 dias. Outra modificação prevista na lei é que os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal não podem pertencer ou terem pertencido aos quadros da administração municipal direta ou indireta, no último ano anterior à nomeação.
O projeto ainda traz outro benefício para a reestruturação da Emdurb. O texto prevê que a existência de chefias e diretores de departamento só será aceita com uma estrutura mínima, que inclui alguns funcionários e/ou chefias subordinados a uma diretoria. Em síntese, este ponto do projeto visa coibir que existam "chefes de si mesmo" na estrutura da Emdurb.
A sessão da Câmara começa às 17 horas e o projeto está na pauta depois de ter sido apreciado pelas comissões internas e os vereadores que pediram vistas.
