Relvas denuncia o uso indevido de lei
Relvas denuncia o uso indevido de lei
O vereador Roberto Relvas (PDT) denuncia a utilização de forma indevida da lei municipal 4418 de 21 de julho deste ano. A lei é de autoria do vereador Roberto Bueno (PTB) e torna obrigatória a presença de uma equipe de profissionais da área da saúde e ambulância em eventos onde houver a presença de mais de 1.500 pessoas.
Segundo Relvas, a lei estaria sendo usada de forma incorreta por empresas privadas da cidade que oferecem o serviço. Elas estariam telefonando a comissões de formatura poucas horas antes das festas comemorativas afirmando que o evento seria proibido pela Prefeitura caso não houve a contratação da equipe. "Em cima da hora, no desespero e sem informação correta, os estudantes acabam pagando", argumenta Relvas.
Segundo o vereador, as empresas cobram cerca de R$ 150,00 por hora de serviço prestado. Ele alerta, no entanto, que as empresas não estão cumprindo a lei. O artigo primeiro da lei diz que cabe à Secretaria Municipal de Saúde fornecer a equipe formada por enfermeiro, equipamentos de primeiros-socorros e ambulância no caso de eventos públicos.
Quando o evento é particular, fica a cargo dos organizadores fazer a contratação e pagar pelo serviço. O parágrafo único, no entanto, diz que a medida precisa ser adotada apenas em eventos que tenham fins lucrativos. Portanto, festas como as de formatura não precisam fazer a contratação.
"Eu acho que essa lei é muito boa, mas parece que acabamos criando uma máfia que está fazendo uso indevido dela", acrescenta Relvas. Ele diz que está
à disposição das pessoas e grupos que foram lesados porque acredita que eles possam receber o dinheiro de volta.
Brasão
O vereador disse ontem que pretende pressionar o Executivo a cumprir uma outra lei, a que determina que todos os veículos do poder público municipal tenham estampado o brasão do Município. A lei, de autoria de Relvas, foi promulgada no ano passado e estipula que as logomarcas sejam trocadas pelo brasão.
Ele argumenta que o brasão, além de servir como identificação, é sinônimo de cidadania. Relvas diz que deve aguardar as providências depois da cobrança, mas adianta que pode entrar com representação no Ministério Público caso a lei não seja cumprida.
