Ofensa a vereador leva servidor à condenação
Ofensa a vereador leva à condenação
Texto: Nélson Gonçalves
Wanderley Gomes da Silva foi apontador no contrato da Prefeitura com a Saneter. Em depoimento, ofendeu o ex-vereador Pedro Tobias
O servidor Wanderley Gomes da Silva, que foi apontador da Prefeitura durante as medições dos serviços contratados com a Saneter Pavimentação e Obras, em 1992, foi condenado por danos morais. Em depoimento a uma segunda sindicância municipal sobre o caso Saneter, em 1997, o então servidor mencionou que o ex-vereador Pedro Tobias queria "comprar" sua versão para os fatos. A decisão é do juiz da 3ª Vara do Fórum de Bauru, Mauro Ruiz Daró, em ação por danos morais proposta por Pedro Tobias através do advogado Sérgio Rossetto.
Pedro Tobias propôs a ação de indenização contra Wanderley Gomes da Silva alegando que o condenado lhe fez acusações injustificadas, quando prestou depoimento a uma sindicância administrativa aberta na gestão passada. O então servidor afirmou que "o Dr. Pedro Tobias dava a entender que queria comprar o seu depoimento, uma vez que queria que fizesse afirmações de fatos que desconhecia em troca de dinheiro". O juiz salienta que o réu não negou a afirmação, mas tentou justificá-la como uma interpretação sua em relação a conduta do ex-vereador.
O juiz decidiu que não houve nenhuma oferta de dinheiro e nem tampouco houve qualquer demonstração de que isso poderia ter ocorrido. Para o magistrado, o réu fez mera suposição, causando injusto dano a honra do ex-vereador. O ex-vereador Pedro Tobias, atual deputado estadual, foi autor de denúncias de irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa Saneter, na primeira gestão de Izzo Filho. Há poucos dias, o Judiciário julgou procedente a ação, condenando o ex-prefeito e outros ex-assessores a improbidade administrativa.
Na época dos fatos, em 1992, o ex-vereador Pedro Tobias participou de comissão de sindicância posterior, onde foi constatado que os serviços contratados (de transporte de terras) não tinham sido realizados. Posteriormente, em 1997, a Prefeitura abriu nova sindicância, sob a presidência do então secretário dos Negócios Jurídicos, Fernando Aparecido Spagnuollo. Esta sindicância concluiu que os serviços foram concluídos. Em seu depoimento, Wanderley Gomes da Silva fez as insinuações contra o ex-vereador.
Agora, o apontador da Prefeitura é condenado por danos morais ao pagamento de 15 salários mínimos e das custas, despesas e honorários de advogado, fixado em 10% sobre o valor da pena.
