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Novo comandante
O futuro comandante da Polícia Civil de Bauru e grande região chama-se Anilvaldo Registro. Ele vai substituir
Álvaro Cardin, atual delegado regional. Quando Registro assumir, em janeiro, ele comandará a Deinter 4, nome pelo qual será conhecido o comando regional da Polícia Civil, após a restruturação administrativa, já aprovada.
Onze seccionais
Registro é o atual delegado regional de Santos. A informação ainda é extra-oficial, mas deverá sair no Diário Oficial do Estado em algumas semanas. O JC obteve a informação de fonte segura. A Deinter 4 vai ter sob sua jurisdição onze delegacias seccionais, contra as três atuais.
Estatuto do advogado I
O advogado Paulo Afonso Marmo Leite ganhou apelação no TJ, contra decisão de primeira instância, que não analisou seu pedido de vistas em inquérito civil do MP, através de mandado de segurança. O TJ não julgou o mérito, ou seja se o advogado tem ou não direito de vista de processo sigiloso.
Estatuto do advogado II
Porém, alguns advogados estão comemorando a vitória na apelação, porque entendem que o recurso traz a interpretação de que o acesso do profissional credenciado pela OAB não pode ser impedido. Na época dos fatos, Paulo Afonso queria ter acesso ao inquérito sigiloso para que seu cliente, Izzo Filho, fosse depor tendo informações sobre denúncias de propina.
Sigilo x apuração
Como o recurso não analisa o mérito do acesso a um processo, o tema suscita boas discussões. Uma delas: o MP abre a investigação sigilosa e quer a presença do acusado para depor sem que este saiba, com antecedência, o que pesaria contra ele. O acusado, por sua vez, quer depor,
é claro, tendo todas as informações em mãos. Quem está com a razão?
Fundo do asfalto
O Executivo está pedindo agilidade do Legislativo na modificação da lei que prevê garantias para a execução de asfalto por empresas privadas nos bairros. Ontem, o secretário de Obras, Edmilson Queiroz, disse que se o projeto não for aprovado na segunda-feira, a população será prejudicada. Será a última sessão ordinária do ano.
Sem articulação
Mas alguns vereadores, entre eles Toninho Garmes, rebatem dizendo que o projeto do asfalto só não foi colocado em prática até agora por culpa do próprio Executivo. Garmes aponta que a correção no projeto que está sendo cobrado agora tinha sido vetada pela Prefeitura. A emenda era à lei em vigor era de Leandro Martins.
Entrave financeiro
No caso de um morador não ter condições financeiras para pagar sua parte na pavimentação de uma quadra, por exemplo, como ficará o débito dele perante a empreiteira? A Prefeitura vai assumir essas lacunas? Será difícil conseguir a adesão de 100% dos moradores em todas as ruas. Nem todos têm condições de pagar.
Discussão aberta
Seria preciso estipular, talvez, um "fundo" dentro do Fundo Municipal de Pavimentação para cobrir a conta daqueles que não têm condições de bancar o asfalto em frente a sua residência. Não dá para seccionar o asfalmento em determinada quadra. Quem sabe até estipular uma renda mínima familiar como parâmetro. Fica aberta a discussão.
