Novos cursos

(APM) e do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, onde são apresentadas as justificativas para a oposição. Paralelamente, tramita na Câmara Federal um projeto de lei do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que proíbe a criação de novas escolas e a ampliação de vagas por 10 anos. Existe, ainda, uma proposta de emenda constitucional do deputado Maurício Requião (PMDB-PR, não reeleito), para acabar com a prerrogativa garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de autonomia para as universidades criarem cursos.

Os motivos são vários: ausência de necessidade social, ou seja, as escolas existentes são suficientes para abrigar os interessados (só no Estado, são oferecidas 2.236 vagas anuais); número de vagas para residência médica inferior ao necessário, prejudicando a formação do aluno (só atingem 70% dos formandos); "mercantilização" do ensino, encarado mais como investimento empresarial do que como serviço social, resultando em "fábricas de diplomas"; valores de mensalidades considerados abusivos frente às condições oferecidas por algumas escolas (no Estado, podem chegar a R$ 2 mil).

Segundo o dossiê, a má-formação do médico está relacionada a infrações

éticas, aceitação de salários irrisórios, honorários abaixo da média, condições de trabalho desfavoráveis, riscos para a saúde da comunidade e, por conseguinte, prejuízo da imagem da classe. A falta de hospital-escola em grande parte das faculdades dificulta a prática, a relação médico-paciente e os aspectos éticos da profissão estariam sendo banalizados. "Tudo isso passa pela reformulação do currículo, mas também, pela valorização do corpo docente, pouco qualificado e mal remunerado", consta no documento.

Até o momento, segundo ele, nenhuma escola médica aberta de forma irregular no Estado foi impedida pela Justiça de realizar exame vestibular ou manter suas atividades, mas tramitam no Ministério Público várias ações judiciais movidas por entidades médicas.

O conselheiro-corregedor do CRM e médico dermatologista em Bauru, Flávio Badin Marques, salientou que nada existe especificamente contra esta cidade. "Somos contra a instalação de novas escolas em todo o País, especialmente no Estado de São Paulo. O que seria interessante para a cidade, acredito,

é a prestação de serviços na área de pós-graduação, como já existe no Instituto Lauro de Souza Lima e o Centrinho está criando. Temos profissionais muito qualificados que poderiam ser aproveitados", sugeriu.

Quanto aos aspirantes à carreira de médico, Marques aconselha que conheçam bem a faculdade que pretendem cursar, pesquisem o corpo docente (que, preferencialmente, deve ter boas titulações), atentem para a existência de hospital-escola, conheça a qualidade desse atendimento e a participação de professores nesse processo e busquem informações junto aos órgãos representativos da classe. Quando já for estudante, destaca,

é imprescindível manter uma pressão, de preferência unindo-se a outros estudantes. "Ele não pode simplesmente aceitar o que está sendo oferecido, tem de ir atrás de seus direitos como cidadão", finalizou.

Unip

O posicionamento do CRM pode frustrar os esforços do diretor da Unip, João Carlos Di Gênio, que encaminhou ao MEC o pedido de instalação de uma faculdade de Medicina. A idéia é utilizar-se do prédio do Hospital Regional, abandonado há mais de cinco anos, que está em poder do governo estadual. Em entrevista concedida ao JC no último dia 30, o ex-prefeito Antonio Tidei de Lima mostrou-se inclinado a contribuir com essa instalação, considerando que "não será Bauru que vai consertar esse quadro (de proliferação das escolas de Medicina e queda na qualidade de ensino)", e que o benefício seria maior que o ônus.

Legislação

As leis concernentes à instalação de cursos de Medicina estariam sendo desrespeitadas, conforme o dossiê. Veja alguns exemplos:

* o artigo 16 do decreto-lei 2.306/97, que regulamenta o sistema federal de ensino, determina que a criação de novos cursos tem de ser submetida à autorização do Conselho Nacional de Saúde, o que não estaria sendo feito;

* a portaria 531/97 do Ministério da Educação e do Desporto (MEC) também estaria sendo contrariada, porque determina suspensão imediata de atos e procedimentos como a realização de vestibulares, efetivação de matrículas ou realização de atividades didáticas, sob pena de não serem os cursos reconhecidos e os diplomas registrados;

* numa resolução do Conselho Nacional de Saúde de 1997, ele se coloca contrário à abertura de qualquer curso de Medicina alegando proporção adequada de médicos por habitantes e taxa de crescimento de médicos que representa o dobro da população. Trata, também, da distorção na distribuição de profissionais e cursos, que precisam ser redistribuídos;

* o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor garante ressarcimento às "vítimas" que não forem comunicadas sobre a ausência de autorização definitiva de funcionamento de um curso.

Novos instrumentos de avaliação

A partir do próximo ano, a Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico (Cinaem) passará a aplicar novos instrumentos de avaliação, diferentes do Exame Nacional de Cursos (o "Provão"), realizado pela primeira vez em julho deste ano e, "apesar de bem intencionado", segundo o dossiê, "testa apenas a memória e não a habilidade e atitudes do futuro médico".

As novidades serão o Teste de Qualificação Cognitiva (TQC), composto de testes de múltipla escolha sobre assuntos diversos, incluindo conteúdos éticos; Ficha Estruturada de Avaliação Prática, onde será detalhado o acompanhamento do atendimento clínico realizado pelo aluno; Avaliação da Demanda Atendida Pelo Aluno, um registro dos atendimentos tabulados e analisados semestralmente; Questionário de Avaliação Docente, aplicado a cada dois anos; Avaliação das Atividades de Extensão, encarregada de estabelecer a proporção de cargas teóricas e práticas das escolas, seu grau de inserção no Sistema Único de Saúde

(SUS) e contribuições para seu aperfeiçoamento; Crescimento Cognitivo dos Alunos na Disciplina, onde uma prova

é aplicada no início e outra no fim da carga horária de cada disciplina; Avaliação do Projeto Institucional, um formulário sobre o projeto de gestão da escola.

Vestibular concorrido

Apesar das condições adversas ao atual exercício da Medicina, a profissão ainda é vista como passaporte para a realização pessoal, sucesso, estatus, reconhecimento social e ganhos econômicos. O desejo de se tornar médico

é vivido não só por milhares de jovens, mas por parentes que enxergam no diploma de Medicina um projeto de vida familiar bem sucedido.

Os vestibulares de Medicina, sempre encabeçam as listas de relação candidato/vaga. Infelizmente não há eqüidade nem justiça no acesso às vagas. Isso vale para a maioria dos cursos, o que requer ampla reforma no modelo atual dos concursos vestibulares e do ensino médio.

As melhores escolas de Medicina -= as públicas - ainda estão reservadas àqueles que detêm poder econômico e puderam contar com uma boa formação.

O excesso do contingente que não consegue entrar nas faculdades mais concorridas corre às periféricas.

A grande procura pelo curso de Medicina não deve servir de pretexto para abertura de novas escolas e aumento de vagas nas que já existem.

"Promoção" de cursos

Não bastasse o excesso de escolas no país, universidades privadas de países vizinhos fazem "promoção" de vagas no Brasil. "Medicina sem vestibular por R$ 1.656 ao ano", dizia recente folheto promocional de uma faculdade boliviana, distribuído no Paraná. O esquema funciona assim: os alunos brasileiros se matriculam nestes cursos, estudam durante um ano e depois solicitam a transferência para uma universidade daqui. O livre trânsito de profissionais previsto no processo de integração do Mercosul e a existência de convênios de reconhecimento de cursos entre os países da América do Sul e Caribe são aspectos que precisam ser melhor regulados.

O mínimo necessário para a abertura de uma faculdade

* Caracterizar a necessidade social, incluindo estudos que demonstrem aspectos socioeconômicos, demográficos (relação médico/habitantes), rede de serviços de saúde instalada na região e recursos humanos (perfil de profissionais) em saúde já disponíveis na região;

* detalhamento da infra-estrutura, recursos físicos (laboratórios, centros, ambulatórios, biblioteca, hospital-escola) e financeiros da instituição que pretende manter o curso;

* corpo docente qualificado, projeto pedagógico de qualidade, estrutura curricular, metodologia de ensino e avaliação.

EUA pagam para reduzir número de médicos

Os Estados Unidos têm 135 escolas de Medicina e 650 mil médicos em atividade atualmente. Apesar de ter um dos maiores gastos sanitários do mundo - 13% do Produto Interno Bruto

(PIB) - nem por isso oferece a melhor assistência em saúde.

O excesso de médicos nas grandes metrópoles norte-americanas tem sido apontado como um dos fatores responsáveis pelos altos custos da saúde, e pela explosão de demanda por exames laboratoriais e intervenções desnecessárias. Também "faz a festa" dos seguros por má-praxis

- embutidos nos custos globais da saúde - que protegem o profissional de uma eventual condenação indenizatória em um processo por erro médico.

O governo americano anunciou recentemente que pagará nos próximos cinco anos US$ 400 milhões aos 41 hospitais-escolas de Nova Iorque que se comprometerem a reduzir em até 25% o número de residentes das diversas especialidades. Em média, os hospitais recebem do governo R$ 100 mil por ano por residente.

O programa, voluntário e experimental, pretende forçar a melhor distribuição de médicos pelo país e reduzir o número de especialistas.

Um relatório do Banco Mundial do final de 1998 também aponta para a necessidade de diminuição do número de médicos em alguns países, com vistas a diminuir os gastos com saúde.