Construção civil e vigilância lideram reclamações do não pagamento do 13º
Construção Civil e vigilância lideram reclamações do não-pagamento do 13.º
Texto: Márcia Buzalaf
As empresas de construção civil e de vigilância são as que mais têm reclamações de não-pagamento do 13.º salário este ano, de acordo com o Ministério do Trabalho e do Emprego. A subdelegacia de Bauru não registrou nenhuma autuação contra as empresas, já que ainda está na fase de negociação, mas Sílvio Carlos de Lima Pereira, subdelegado adjunto do Ministério em Bauru, afirma que as reclamações no plantão do órgão e nos sindicatos são mais freqüentes em relação às empresas de vigilância e da construção civil, exceto o caso dos funcionários da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que vão esperar até o dia 20 o pagamento do 13.º, que ainda não receberam. Outra categoria que também apresentou reclamações contra empresas que não pagaram o 13.º salário foi a de alimentação.
Até agora, a atuação do ministério tem seguido o caminho da negociação do pagamento juntos às empresas e aos sindicatos. Pereira afirma que a primeira atitude da subdelegacia depois de receber a reclamação
é abrir um termo de reclamação.
O segundo passo é entrar em contato com o sindicato da categoria, para ver se tem mais reclamações do não-pagamento do salário-Natal, como também é chamado o 13.º salário. Só depois de esgotadas todas as negociações que o ministério manda de fato uma equipe de fiscais encarregada de autuar a empresa.
Até agora, nenhuma autuação foi feita. O chefe da fiscalização da subdelegacia em Bauru, Silvano Motta Pereira, 41 anos, afirma que todas as negociações são tentadas antes de se multar uma empresa, para não agravar seu quadro financeiro, se este for o problema.
Depois do dia 20, multa será inevitável
O prazo final para o pagamento do 13.º salário é no próximo dia 20, quando vence o prazo para o pagamento da primeira e da segunda parcela. A partir desta data, o Ministério do Trabalho e Emprego vai multar sem aviso prévio algum.
A afirmação foi feita pelo chefe da fiscalização da subdelegacia em Bauru, Silvano Motta Pereira, 41 anos. Segundo ele, a empresa que não pagar o 13.º salário dos funcionários até o dia 20, terá sua empresa fiscalizada e possivelmente autuada sem diálogo.
Portanto, as empresas inadimplentes devem procurar o sindicato da categoria para fazer um acordo, se não, serão autuadas. "Quem não recebeu, vai receber", garante Pereira.
A multa pelo não-pagamento do 13.º salário
é de 160 Ufirs por trabalhador, ou seja, aproximadamente R$ 160,00. Esta quantia é dobrada no caso da empresa ser reincidente.
Empresa de vigilância fecha e não paga 100 funcionários
Aproximadamente 100 vigilantes de Bauru e região estão ameaçados de passar o final do ano sem o 13.º salário nem os salários de novembro e de dezembro. A empresa Avante de segurança fechou suas portas na última sexta-feira, deixando funcionários sem o pagamento do salário de novembro, além do 13.º salário.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Bauru e Região, José Antônio de Souza, 37 anos, a atitude foi mais de abandono do que de fechamento. Na sexta-feira ao meio-dia, o dono da empresa teria entregue à Polícia Federal 28 armas dizendo que estaria indo embora de Bauru. O dono da empresa não era da cidade e havia comprado a Avante recentemente do seu primeiro dono.
Ao que consta, a empresa chegou a receber dos clientes a fatura relativa ao mês de novembro. Entretanto, segundo o sindicato, os funcionários não receberam o salário de novembro. "Nós achamos que é um ato de rebeldia muito grande, porque eles passaram nas empresas para receber a fatura do mês 11 e recebeu tudo", conta.
Até onde o sindicato sabe, a empresa vinha atrasando mensalmente os salários, mas acabava efetuando o pagamento em torno do dia 12. Ainda segundo o sindicato, a situação da Avante perante a Polícia Federal, que fiscalizar o setor, era regular e sua permissão de atuar venceria em março do ano 2000.
O sindicato estima que a empresa teria em posse 50 armas, sendo que 28 foram entregues à Polícia Federal pelo dono da empresa, que também teria garantido a entrega do restante de armas. "Nossa preocupação é que se estas armas vierem a sumir, que seja atribuída alguma responsabilidade aos vigilantes", afirma.
O maior problema que o sindicato dos vigilantes afirma ter é cobrar da empresa o que é direito dos funcionários.
"Não tem como provar na justiça que ela faliu. A casa está tudo trancada e nós não sabemos a quem recorrer", afirma.
Um advogado que representa a Avante teria proposto ao sindicato a rescisão contratual mais o seguro-desemprego, apenas para a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O sindicato afirma que hoje vai entrar na Justiça para tentar liberar o FGTS dos trabalhadores.
Além disso, a empresa também teria dívida com o próprio sindicato, já que há meses não repassava a contribuição que era recolhida dos funcionários. Em janeiro, a Avante sentaria com o sindicato para discutir o parcelamento da dívida.
O sindicato dos vigilantes abrange 70 municípios da região. O trabalho do sindicato agora, segundo Souza, deve ser focado na recolocação dos funcionários que ficarem desempregados. "Estamos entrando em contato com os clientes da Avante para fazer já um contato", garante o sindicalista.
