Estatuto do Magistério gera conflitos
Estatuto do Magistério gera conflitos
Texto: Andréia Alevato
Sindicato dos Servidores critica que envio do texto para estudo, por 90 dias, descumpre Lei de Diretrizes e Base
O Estatuto do Magistério Municipal vem gerando descontentamento em relação ao Executivo pela demora no envio do projeto à Câmara Municipal. O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), por exemplo, é contra a análise do anteprojeto pelo Conselho Municipal de Educação, que deve demorar 90 dias. Só depois o texto voltará para o Executivo para envio à Câmara Municipal.
Segundo Sônia Carvalho, diretora do Sinserm, o estatuto trata exclusivamente da carreira dos profissionais da educação, e por isso, não acha necessária a análise pelo conselho. Sônia afirmou ainda que há um prazo, determinado pela nova Lei de Diretrizes e Base (LDB), para que o estatuto seja entregue. Esse prazo termina este mês, para que o estatuto já vigore a partir de fevereiro do ano que vem.
"O prefeito Nilson Costa se comprometeu a receber de volta este documento assim que ele ficasse pronto, fazer as modificações que achasse necessário e devolvesse para Câmara para ser votado ainda este ano. Esse foi o compromisso que o prefeito assumiu com a categoria dos servidores municipais. Nós terminamos o estatuto no início deste mês e entregamos ao prefeito. Nossa espectativa era de que ele fizesse as modificações e devolvesse para a Câmara para ser votado ainda este ano. Mas, para nossa surpresa, o prefeito entregou a minuta do estatuto para o Conselho Municipal de Educação, empossado recentemente, analisar. Não há necessidade desse documento passar pelo conselho, primeiro, porque o prazo da LDB termina em dezembro deste ano e o prazo que o prefeito deu para o conselho analisar a minuta foi de 90 dias. E, segundo, porque esse estatuto trata exclusivamente da carreira dos profissionais da educação. Nós achamos que o prefeito Nilson Costa está, mais uma vez, empurrando com a barriga essa decisão em relação a carreira dos professores municipais", protestou Sônia.
O Sinserm fez parte da comissão que estudou o Estatuto do Magistério. Além do Sinserm, fazem parte da comissão professores e diretores de escolas municipais, representantes da Secretaria Municipal de Educação e os vereadores. Essa comissão foi eleita pelos professores da rede municipal e tinha a competência de votar caso houvesse algum impasse na elaboração. "Achamos muito estranho o prefeito Nilson Costa ter entregue a minuta do estatuto ao Conselho Municipal de Educação, porque existe um prazo na Lei de Diretrizes e Base (LDB) que termina neste mês. A LDB diz que esse trabalho deve ser concluído em dezembro de 99 para ser colocado em prática em fevereiro do próximo ano. Não temos nada contra o Conselho Municipal de Educação. Só que estamos preocupados com o prazo", completou Sônia.
A diretora do Sindicato explicou que antes do Estatuto do Magistério, existiam dois documentos. Um feito da própria categoria dos professores, feito e aprovado em assembléia em 1.996, e que de acordo com Sônia, ficou "engavetado até este ano no Palácio das Cerejeiras". O outro documento foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Nilson Costa e elaborado pela Secretaria de Negócios Jurídicos. Baseado nesses dois documentos e na nova LDB, a Comissão elaborou o Estatuto do Magistério.
