Fazenda avisa sobre prazo para obtenção de senha eletrônica
Fazenda avisa sobre prazo para obtenção de senha eletrônica
Texto: Luciano Augusto
A Secretaria da Fazenda prorrogou para 15 de janeiro o prazo preferencial para que contribuintes e contabilistas possam solicitar senha de acesso ao Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Este posto coloca
à disposição dos interessados, via Internet, importantes serviços que poderão ser utilizados somente mediante a senha.
O endereço para solicitar a senha é o www.pfe.fazenda.sp.gov.br
O delegado regional tributário substituto da Delegacia Regional Tributária (DRT) em Bauru, Ivanildo Zavatin dos Santos, 43 anos, explica que o maior benefício para o contribuinte
é a rapidez e a comodidade dos serviços oferecidos pela Internet. Já a Receita espera que com o posto fiscal eletrônico haja maior segurança nas informações prestadas e a diminuição nos custos de administração dos tributos estaduais, tanto para o Estado como para o contribuinte.
"Os dados são registrados e acompanhados pela fiscalização", garante Santos.
Alguns dos serviços disponibilizados são os seguintes: conta fiscal simplificada, que permite ao contribuinte acessar o seu próprio extrato fiscal; cálculo de débitos, que admite efetuar cálculo da maioria dos débitos fiscais; enquadramento de microempresa, onde o contribuinte poderá se enquadrar via Internet; controle de acesso, com a delegação de "senhas filhotes" para funcionários de escritórios contábeis, autorizado pela diretoria da empresa; consulta de cadastro de contribuinte; e transmissão, via Internet, de GIAs, Zona Franca de Manaus e Dipam.
Outros serviços deverão ser incluídos no posto fiscal eletrônico até o final do primeiro semestre do ano que vem, como a segunda fase da Declaração Cadastral Eletrônica (Deca) e a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).
A senha, inicialmente uma por empresa, deve ser solicitada por um integrante do quadro societário responsável pela empresa. Até o momento, a Secretaria da Fazenda informa que foram enviadas cerca de 300 mil senhas em todo o Estado. A previsão de distribuição é de 600 mil.
O PFE conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), que o reconheceu como produto modelo no atendimento ao contribuinte.
