Desperdício: DAE paga R$ 0,50 a banco para receber R$ 0,05
Texto: Paulo Toledo
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) está dando um exemplo de como gastar mal o dinheiro público. A autarquia emite e manda para cobrança contas com valores baixos, menores do que a tarifa que paga para os bancos. Para se ter uma idéia, o Jornal da Cidade teve acesso a uma conta cobrada e paga de R$ 0,05 (cinco centavos), enquanto, segundo o DAE, os bancos cobram R$ 0,50 de tarifa de recebimento, ou seja, além de não receber nada terá que desembolsar mais R$ 0,45 (900%) em tarifa bancária.
Porém, este caso não é o único. A cobrança do consumidor é feita pelo DAE, segundo informou a Assessoria de Imprensa, independente do valor, mesmo que seja inferior ao da tarifa bancária. Mais alguns casos chegaram ao conhecimento do JC, inclusive a cobrança de uma conta de R$ 0,20.
Uma consumidora, que pediu para não ser identificada, que recebeu a conta de R$ 0,05, disse ter estranhado o valor da cobrança. Ela conta que paga entre R$ 2,80 e R$ 4,00 mensalmente. Porém, na conta apresentada em dezembro, que estava isenta de tarifa de água e esgoto, por ter baixo consumo (até 5 mil litros há isenção), veio apenas a cobrança de R$ 0,05 referente à multa por um atraso de cinco dias no pagamento da última conta. Ela fez o pagamento da conta!
O DAE, porém, a cada conta de baixo valor que emite e o consumidor paga tem que arcar com a tarifa bancária. É verdade que o valor de R$ 0,50 não é dos piores, pois normalmente uma cobrança deste tipo custa entre R$ 1,00 e R$ 1,50. Numa conta de R$ 3,00, por exemplo, só o custo da cobrança bancária significa cerca de 17% do que a autarquia teria direito. Há empresas, como a CPFL e a Telefonica, por exemplo, que evitam a emissão de contas de baixo valor em razão de seu alto custo para recebimento.
Além de tudo isso, há mais um agravante nas contas de baixo valor, que é o fato do usuário ter que se deslocar até bancos ou casas lotéricas para fazer a quitação de valores tão reduzidos.
A Assessoria de Imprensa do DAE informou que a Divisão Financeira da autarquia está estudando o acumulo de valores baixos para contas futuras, evitando problemas como os citados, que não seriam comuns. De acordo com a Assessoria, o problema já havia sido identificado.
Exemplo
A cobrança de valores baixos é um antigo problema enfrentado pelas empresas que prestam serviços públicos. A Telefonica, desde quando era a estatal Telesp, para evitar desperdício, só emite contas acima de R$ 10,00. Atualmente, como a assinatura mínima custa cerca de R$ 13,00, isso ocorre, geralmente, quando o usuário tem crédito a receber de cobranças indevidas. Porém, é mantida a regra.
A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) está aprimorando seu sistema. Atualmente, o consumidor que gasta até 50 Kwh mensais pode fazer o pagamento trimestralmente. Na preocupação de melhorar o serviço e evitar desperdícios, a Companhia está fazendo um piloto na cidade de Valinhos, na região de Campinas, elevando esse consumo para 110 Kwh, ampliando a faixa de consumidores que podem se enquadrar e otimizando seu sistema de cobrança.
De acordo com a Assessoria de imprensa da CPFL, a intenção da empresa é estender esse valor de 100 Kwh para toda a sua área de concessão, para evitar a cobrança de baixos valores.
