Precatórios ainda desafiam governo Nilson Costa
Texto: Josefa Cunha
A rolagem dos R$ 41 milhões devidos pela Prefeitura de Bauru aos bancos Chase Manhattan, BBV, BMG e BMC animou o governo Nilson Costa (PPS) nesta virada de ano, gerando expectativas concretas de realizações após um longo período de crise financeira. A euforia, no entanto, esbarra em um problema mais concreto ainda: os precatórios. Se por um lado, a ameaça do confisco foi eliminada com a federalização, por outro, os precatórios alimentam o risco de intervenções.
A Secretaria de Finanças não soube precisar o número de precatórios existentes hoje. Seriam mais de 40, estimam. Com exatidão, sabe-se apenas que 12 documentos já estão com pedido de intervenção no Tribunal de Justiça, instância competente para analisar e requerer a interferência do Governo Estadual no Município. Os valores não assustam tanto, mas os cofres da Prefeitura continuam insuficientes para saldá-los.
Dados da Secretaria dos Negócios Jurídicos, atualizados até novembro do ano passado, indicam uma dívida de R$ 7,49 milhões em precatórios com pedidos de intervenção já inscritos no TJ. Entre eles, estão processos pendentes desde 1981, além de pequenos débitos trabalhistas - um, por exemplo, exige o pagamento de R$ 1.665,77. O titular da pasta, Luiz Pegoraro, chegou a lamentar que o respeito obrigatório à ordem cronológica de pagamento impeça a regularização de uma dívida trabalhista de valor tão ínfimo. "Se pudesse, pagava hoje mesmo esse precatório", afirmou. A quitação do precatório tem, por força de lei, que seguir o ordenamento cronológico, ou seja, um documento de R$ 500,00 inscrito em 1998 não pode ser pago antes de outro, ainda que com valor muito superior, registrado no ano anterior.
Segundo foi apurado junto à Secretaria dos Negócios Jurídico, a Prefeitura não paga precatórios desde 1996. Os acertos feitos de lá para cá ocorreram tão e somente para evitar a intervenção estadual. O próprio Luiz Pegoraro admite que a estratégia
é "deixar rolar" até a manifestação do Tribunal de Justiça. "O nosso maior problema está concentrado nesses 12 processos que já têm pedido de intervenção", sublinhou.
Os valores que desafiam novamente a habilidade da administração Nilson Costa podem ser menores. Pegoraro fez questão de frisar que os R$ 7,49 milhões totalizam a dívida alegada pelos credores, que teriam o costume de inflacionar sobre multas e correções. "A Prefeitura e o Tribunal de Justiça têm cálculos próprios, que geralmente diminuem o débito alegado", conforta-se. Ainda nesse montante estariam processos parcialmente regularizados; valores que a Prefeitura pagou conforme julgou corretos e que foram contestados.
O secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, afirmou que o programa do governo municipal para este ano inclui o pagamento de precatórios, embora não tenha informado quanto do Orçamento foi reservado para os acertos. "O caixa foi zerado neste final de ano e, no momento, ainda estamos fechando a contabilidade. Só depois disso é que poderei dizer quanto teremos para saldar as dívidas com precatórios e fornecedores. Em relação aos precatórios, não sei se vamos conseguir pagar tudo, mas pretendemos pelo menos dar início à regularização", anunciou.
Duarte Neto explicou que a preocupação da Prefeitura em 1999 foi centrada exclusivamente nos salários dos servidores
- que estão em dia, com exceção do abono de férias -, nos vales-compras e na federalização das maiores dívidas. 2000, segundo ele, abre-se com novas prioridades, como o ataque às demais pendências financeiras.
