Adeciba promete cerco contra abusos eleitorais
Texto: Josefa Cunha
A Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba) promete fazer uma marcação cerrada contra abusos que eventualmente venham a ser praticados por candidatos ao longo da campanha eleitoral deste ano. O aviso partiu do advogado da entidade, Ivan Garcia Goffi, que desde já aponta desrespeitos
à legislação.
A colocação antecipada de outdoors por candidatos assumidos seria uma amostra do que poderá ocorrer tão logo seja iniciada a corrida pelas vagas a vereador e prefeito. Dudu Ranieri, presidente do PFL e pré-candidato à Prefeitura, e Rogério Medina, vereador do PTB e candidato
à reeleição, por exemplo, adiantaram-se na campanha, distribuindo outdoors sem a deflagração oficial do período eleitoral. Na opinião de Goffi, ambos agiram em desrespeito à legislação, que estabelece normas de forma a igualar as chances dos pretendentes.
"Engolir esse tipo de ação é o mesmo que beneficiar os candidatos mais abastados; é lógico que quem tem mais dinheiro, tem mais condições de fazer propaganda. Acontece que a lei existe justamente para barrar essa vantagem. Os pontos estratégicos da cidade, quando do período eleitoral, são distribuídos por sorteio, de modo a evitar favorecimentos. Pessoalmente, acho que tanto o Dudu quanto o Rogério Medina praticaram crime", acha o advogado.
A maior expectativa de problemas, entretanto, estaria na conduta da TV Câmara. Goffi receia que os vereadores, potenciais candidatos, abusem do tempo que dispõem no canal para a auto-promoção pública. "Os parlamentares têm, no mínimo, dez minutos em cada sessão para o uso livre da tribuna. Além disso, têm horários disponíveis para apresentar suas reclamações e realizações. Será que todos eles vão ter o bom-senso de limitar seus discursos? Eu acredito que não. Em 1998, um vereador candidato a deputado não saiu da TV Câmara na semana que antecedeu a eleição. Descaradamente, ele usou o veículo como palanque. É contra esse tipo de atitude que vamos agir", avisou.
Pela tese do advogado da Adeciba, os vereadores, caso não haja um método de restrições, sairão na frente dos demais por conta da exposição televisiva. Goffi acha que caberá à Presidência da Câmara a responsabilidade de coibir o marketing eleitoral dos parlamentares.
"O presidente da Câmara tem autonomia para estabelecer normas e cortar o microfone num discurso de auto-promoção. Ele é o chefe do Poder Legislativo e não pode, em circunstância nenhuma, permitir que uma televisão paga pelos cofres públicos sirva de cabo eleitoral", enfatizou.
Teorizar sobre uma questão tão evidente é fácil; difícil é saber como
estabelecer critérios para regular algo tão subjetivo. Que normas poderia adotar o presidente Paulo Madureira para diferenciar o discurso político do vereador em exercício de uma auto-promoção do vereador candidato? A resposta só ele mesmo poderia dar, mas o JC não conseguiu contato para ouvi-lo. Madureira estava em viagem, com retorno previsto para hoje.
Os juízes eleitorais de Bauru, Horácio Furquim Guanaes e Jayme Ferreira Menino, também não foram localizados para comentar as proibições da legislação eleitoral. Ambos estão fora por conta do recesso do Judiciário.
