Sindicato vai dar assessoria para empregadores de domésticos
Texto: Luciano Augusto
No próximo dia 24 de janeiro começa a funcionar em Bauru, o Sindicato dos Empregadores Domésticos, com o intuito de prestar assessoria, inclusive jurídica, para os patrões.
De acordo com a advogada que está a frente do sindicato,
Ângela Maria Lacal Machado Leal Maeda, com as mudanças na legislação o empregador ficou mau informado e
é grande o número de ações trabalhistas movidas por empregados domésticos.
Um dos maiores problemas para o patrão é a falta de registro do profissional, que na opinião de Maeda, é estimulado pelo próprio empregado. "O registro é uma obrigação legal e o empregador desinformado acaba contratando" sem registro, aponta a advogada. A advogada ressalta que muitas vezes, o empregado propõe a contratação sem registro e o empregador aceita. Depois, diz Maeda, quando sai ou é dispensado, "ele (o empregado) tira a carteira para entrar com a ação".
A falta de emissão de recibos de pagamentos e direitos concedidos ao empregado também é outro grave problema. Com isso, quando há algum questionamento judicial por parte do empregado, não há como comprovar o pagamento do benefício e o patrão acaba se complicando. "Se eles (empregadores) estiverem bem orientados, tudo é feito direito e o sindicato irá fornecer todas as informações", garante a presidente da entidade recém constituída.
O empregado doméstico tem todos os direitos garantidos pela Constituição, inclusive a opção pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por outro lado, também tem obrigações, como por exemplo o cumprimento de uma jornada de 44 horas semanais e piso de um salário mínimo. O patrão que fornece alimentação ao empregado também tem o direito de descontar o valor do empregado. Vale lembrar que empregado doméstico não é somente a cozinheira ou faxineira. O motorista, o jardineiro, o acompanhante de doente, entre outros, também se encaixam como doméstico. "Não existe profissional, porque ele não traz renda para o patrão", explica Maeda, "e qualquer pessoa física pode ser empregador, inclusive um empregado".
Para entrar definitivamente em funcionamento, o Sindicato dos Empregadores Domésticos só necessita do registro junto ao Ministério do Trabalho. Maeda adianta que a entidade irá atender na rua 7 de Setembro, 10-30, sala 4, no horário das 8 horas às 11h30 e das 14 horas às 17h30. O telefone para informações é o 227-9574.
